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Artigo de periódico

Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil

dc.contributor.authorSena, Kamilla Rafaely Rocha de
dc.contributor.authorNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
dc.contributor.authorOliveira, Susane Maciel de
dc.date.accessioned2021-08-07T02:00:48Z
dc.date.available2021-08-07T02:00:48Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationSENA, Kamilla Rafaely Rocha de; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; OLIVEIRA, Susane Maciel de. Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 417, p. 53-93, set. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationSENA, Kamilla Rafaely Rocha de; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; OLIVEIRA, Susane Maciel de. Da proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 31, p. 67-81, out./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191333
dc.description.abstractUsando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, investiga a adequação da legislação brasileira quanto à proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, considerando a realidade migratória do país e de algumas das principais normas internacionais acerca do tema. Inicialmente, abordase a migração laboral como busca de vida digna, demonstrando a relação entre o trabalho e a dignidade humana. Ainda é apresentada uma breve análise histórica da migração por trabalho no Brasil. Em seguida, discorre-se acerca de algumas das mais relevantes normas de proteção ao trabalhador migrante em âmbito internacional. Ao final, analisa-se a coerência da legislação brasileira vigente às necessidades de proteção dos direitos dos trabalhadores imigrantes, fazendo uma abordagem crítica acerca da nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017).pt_BR
dc.description.tableofcontentsA procura de vida digna por meio da migração laboral: O direito do trabalho como mecanismo de alcance do princípio da dignidade humana. A situação jurídica no contexto da migração laboral. As situações jurídicas de irregularidade e regularidade dos trabalhadores migrantes -- Breve análise do histórico da migração de trabalhadores no Brasil -- As normas internacionais e regionais de proteção ao trabalhador migrante que são de maior relevância -- Os direitos do trabalhador imigrante à luz do ordenamento jurídico brasileiro: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A Consolidação das leis do trabalho e a "nacionalização do trabalho". A nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 417 (set. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 31 (out./dez. 2018)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei de migração (2017)pt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalhador migrante, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador migrante, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleDa proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeDa proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes à luz do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001136318
dc.identifier.rvbisys001142610
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163719pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163624pt_BR
dcterms.accessRightsAcesso restritopt_BR

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Name:
2018_sena_kamilla_protecao_jur ...
Size:
224Kb
Format:
PDF
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