Artigo de periódico
Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil
Artigo de periódico
Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil
Usando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, investiga a adequação da legislação brasileira quanto à proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, considerando a realidade migratória do país e de algumas das principais normas internacionais acerca do tema. Inicialmente, abordase a migração laboral como busca de vida digna, demonstrando a relação entre o trabalho e a dignidade humana. Ainda é apresentada uma breve análise histórica da migração por trabalho no Brasil. Em seguida, discorre-se acerca de algumas das mais relevantes normas de proteção ao trabalhador migrante em âmbito internacional. Ao final, analisa-se a coerência da legislação brasileira vigente às necessidades de proteção dos direitos dos trabalhadores imigrantes, fazendo uma abordagem crítica acerca da nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191333Autoria
Notas de conteúdo
A procura de vida digna por meio da migração laboral: O direito do trabalho como mecanismo de alcance do princípio da dignidade humana. A situação jurídica no contexto da migração laboral. As situações jurídicas de irregularidade e regularidade dos trabalhadores migrantes -- Breve análise do histórico da migração de trabalhadores no Brasil -- As normas internacionais e regionais de proteção ao trabalhador migrante que são de maior relevância -- Os direitos do trabalhador imigrante à luz do ordenamento jurídico brasileiro: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A Consolidação das leis do trabalho e a "nacionalização do trabalho". A nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017)In
Fonte
SENA, Kamilla Rafaely Rocha de; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; OLIVEIRA, Susane Maciel de. Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 417, p. 53-93, set. 2018.SENA, Kamilla Rafaely Rocha de; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; OLIVEIRA, Susane Maciel de. Da proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 31, p. 67-81, out./dez. 2018.
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