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Artigo de periódico

Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2021-08-07T02:00:46Z
dc.date.available2021-08-07T02:00:46Z
dc.date.issued2016-09
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 = New restrictions to social security benefits due to the Provisional Measure nº 739/2016. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 393, p. 93-97, set. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191329
dc.description.abstract[por] O presente artigo tem como objetivo analisar as recentes modificações decorrentes da Medida Provisória nº 739/2016, que modificou o sistema de Previdência Social. Procura-se analisar as alterações relativas à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença, à perícia médica, à reabilitação profissional e aos períodos de carência.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to analyze the recent changes resulting from the Provisional Measure n. 739/2016, which amended the Social Security system. It seeks to analyze the changes concerning disability pension, sickness benefit, medical expertise, occupational rehabilitation and grace periods.pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 393 (set. 2016)pt_BR
dc.subjectAuxílio-doença, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidez, Brasilpt_BR
dc.titleNovas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016pt_BR
dc.title.alternativeNew restrictions to social security benefits due to the Provisional Measure nº 739/2016pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1078975
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163766pt_BR

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