Artigo de periódico
Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016
| dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:00:46Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:00:46Z | |
| dc.date.issued | 2016-09 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 = New restrictions to social security benefits due to the Provisional Measure nº 739/2016. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 393, p. 93-97, set. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191329 | |
| dc.description.abstract | [por] O presente artigo tem como objetivo analisar as recentes modificações decorrentes da Medida Provisória nº 739/2016, que modificou o sistema de Previdência Social. Procura-se analisar as alterações relativas à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença, à perícia médica, à reabilitação profissional e aos períodos de carência. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to analyze the recent changes resulting from the Provisional Measure n. 739/2016, which amended the Social Security system. It seeks to analyze the changes concerning disability pension, sickness benefit, medical expertise, occupational rehabilitation and grace periods. | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 393 (set. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Auxílio-doença, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria por invalidez, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 | pt_BR |
| dc.title.alternative | New restrictions to social security benefits due to the Provisional Measure nº 739/2016 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1078975 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163766 | pt_BR |
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