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Artigo de periódico

A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017

dc.contributor.authorSiqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos
dc.date.accessioned2021-08-07T02:00:39Z
dc.date.available2021-08-07T02:00:39Z
dc.date.issued2018-05
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Rodrigo Espiúca dos Anjos. A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 413, p. 33-59, maio 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191305
dc.description.abstractA Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações nos arts. 58, § 2º; 58-A; 59, §§ 3º, 5º, 6º; 59-A; 59-B; 60, parágrafo único; 62, III; 71, § 4º; 75-A a 75-E; 134, § 3º. Além das mudanças acima referidas, foram revogados o § 2º do art. 134 e o § 3º do art. 58. Também foi introduzido o art. 611-A, com incisos de I a XV, e §§ 1º a 5º, que trata de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado em relação às matérias que disciplina. O objetivo é realizar análise descritiva dos dispositivos mencionados, apontar as mudanças nas regras referentes à duração do trabalho em suas especificidades e ressaltar os efeitos práticos, para empregados e empregadores, que deverão advir às relações de trabalho a partir da vigência da Lei n. 13.467/2017.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDas horas in itinere - Do trabalho em regime de tempo parcial - Das horas extras, banco de horas e compensação de jornada: Das formalidades para contratação da compensação de jornada -- Da jornada 12x36 -- Da jornada insalubre no regime 12x36 -- Do teletrabalho -- Da supressão do intervalo intrajornada do artigo 71, § 4º -- Das férias -- Da prevalência do negociado sobre o legisladopt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 413 (maio 2018)pt_BR
dc.subjectCompensação de jornada, Brasilpt_BR
dc.subjectDuração do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectFérias, Brasilpt_BR
dc.subjectHora extra, Brasilpt_BR
dc.subjectHoras in itinere, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervalo para repouso, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1127681
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163715pt_BR

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