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Artigo de periódico

A responsabilidade civil do médico do trabalho diante a alta previdenciária do trabalhador

dc.contributor.authorSevero, Christie Barbosa
dc.contributor.authorBrod, Fernanda Pinheiro
dc.date.accessioned2021-08-05T23:15:24Z
dc.date.available2021-08-05T23:15:24Z
dc.date.issued2016-04
dc.identifier.citationSEVERO, Christie Barbosa; BROD, Fernanda Pinheiro. A responsabilidade civil do médico do trabalho diante a alta previdenciária do trabalhador. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 388, p. 77-92, abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190713
dc.description.abstractO benefício denominado auxílio-doença cessa quando o INSS reconhece através de perícia médica a aptidão do funcionário para retornar a suas funções laborativas. Após a alta médica pelo perito da autarquia, o funcionário deve ser submetido ao exame de retorno ao trabalho. Por vezes, o médico da empresa, não reconhece a aptidão do funcionário para retornar ao seu trabalho. Assim, o trabalhador encontra-se em verdadeiro limbo jurídico. O artigo objetiva analisar qual a postura que o médico do trabalho deve tomar ao declarar a inaptidão do funcionário para retornar a suas atividades laborativas. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental, se limitando a análise de decisões do Rio Grande do Sul. Dessa forma, as reflexões partem da análise do benefício previdenciário auxílio-doença, passando pela conceituação da responsabilidade civil do médico do trabalho, para então concluir que a atitude que o médico do trabalho da empresa deve tomar ao constatar a impossibilidade de o trabalhador retornar a suas atividades é apresentar a empresa um atestado de apto com restrição.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOs requisitos dos benefícios por incapacidade -- A responsabilidade civil do médico do trabalho -- Impasse entre o médico do INSS e o médico da empresa enquanto o trabalhador fica a margem de sua sobrevivênciapt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 33, n. 388 (abr. 2016)pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectMédico do trabalho, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectPerícia, Brasilpt_BR
dc.subjectAuxílio-doença, Brasilpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do médico do trabalho diante a alta previdenciária do trabalhadorpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1065137
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166129pt_BR

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Nome:
2016_severo_christie_responsab ...
Tamanho:
164Kb
Formato:
PDF
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