Artigo de periódico
A responsabilidade civil do médico do trabalho diante a alta previdenciária do trabalhador
| dc.contributor.author | Severo, Christie Barbosa | |
| dc.contributor.author | Brod, Fernanda Pinheiro | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:15:24Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:15:24Z | |
| dc.date.issued | 2016-04 | |
| dc.identifier.citation | SEVERO, Christie Barbosa; BROD, Fernanda Pinheiro. A responsabilidade civil do médico do trabalho diante a alta previdenciária do trabalhador. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 388, p. 77-92, abr. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190713 | |
| dc.description.abstract | O benefício denominado auxílio-doença cessa quando o INSS reconhece através de perícia médica a aptidão do funcionário para retornar a suas funções laborativas. Após a alta médica pelo perito da autarquia, o funcionário deve ser submetido ao exame de retorno ao trabalho. Por vezes, o médico da empresa, não reconhece a aptidão do funcionário para retornar ao seu trabalho. Assim, o trabalhador encontra-se em verdadeiro limbo jurídico. O artigo objetiva analisar qual a postura que o médico do trabalho deve tomar ao declarar a inaptidão do funcionário para retornar a suas atividades laborativas. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental, se limitando a análise de decisões do Rio Grande do Sul. Dessa forma, as reflexões partem da análise do benefício previdenciário auxílio-doença, passando pela conceituação da responsabilidade civil do médico do trabalho, para então concluir que a atitude que o médico do trabalho da empresa deve tomar ao constatar a impossibilidade de o trabalhador retornar a suas atividades é apresentar a empresa um atestado de apto com restrição. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Os requisitos dos benefícios por incapacidade -- A responsabilidade civil do médico do trabalho -- Impasse entre o médico do INSS e o médico da empresa enquanto o trabalhador fica a margem de sua sobrevivência | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 33, n. 388 (abr. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Médico do trabalho, responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Perícia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Auxílio-doença, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil do médico do trabalho diante a alta previdenciária do trabalhador | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1065137 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166129 | pt_BR |
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