Artigo de periódico
Exigência de certidão de antecedentes para admissão de empregado
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Exigência de certidão de antecedentes para admissão de empregado
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190693In
Citation
MARTINS, Sérgio Pinto. Exigência de certidão de antecedentes para admissão de empregado. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 387, p. 7-10, mar. 2016.See also
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Despedida abusiva e antecedentes criminais
Identifica a recente (re)construção doutrinária da despedida abusiva e seu relacionamento com a teoria geral dos direitos de personalidade e dignidade humana. Em especial, buscará a localização do funcionário com antecedentes criminais como vítima de discriminação e de banalização da denúncia vazia do contrato de trabalho. -
O perigo da seleção de pessoal que envolve a verificação de SPC, SERASA, FAC e outros, dos candidatos
Trata dos critérios que vêm sendo utilizados pelas empresas no momento da seleção e contratação de seus empregados. Foi inicialmente feita a análise dos dispositivos constitucionais e infra-constitucionais que proíbem as práticas discriminatórias na fase de admissão. Posteriormente, estudamos a relação entre o poder ... -
A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração
Muito se discute a respeito do direito à reintegração do trabalhador acometido do vírus HIV/Aids, havendo julgados, ora concedendo-a, ora não, a despeito da inexistência em nosso ordenamento jurídico de lei expressa dispondo sobre a matéria. Será que essa reintegração deriva de estabilidade do portador dessa doença no ... -
O Código de trânsito brasileiro e suas implicações em relação ao motorista empregado
A Lei 9.503, de 23.09.1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A referida norma determina penas mais graves aos motoristas que transgredirem as suas disposições. Tais regras podem trazer implicações em relação ao motorista empregado. No presente trabalho será analisado se é possível descontar as multas de ... -
O preposto na justiça do trabalho
Nem sempre o empregador pode estar em Juízo para defender os seus interesses. Desta feita, a legislação trabalhista permite a nomeação de preposto, conforme menção constante no art. 843, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim disposto: É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer ... -
Discriminação, lista negra e direito de ação
Comenta o ato discriminatório praticado por alguns empregadores que consiste em estabelecer como condição para contratação de um novo empregado o fato de este não ter sido autor em reclamações trabalhistas ajuizadas em face de antigos empregadores. -
A CLT e as revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Discute a prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os bens de uso ... -
Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminação
[por] Com base em normas internacionais, constitucionais e legais, sustenta não haver discriminação no plano de previdência privada que prevê a dispensa do empregado que atinge a idade prevista em norma regulamentar para entrar no gozo de aposentadoria complementar. -
O compliance como ferramenta para a criação de um meio ambiente de trabalho socialmente saudável
O direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno, apesar de ser apontado em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho e em Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ainda hoje é frequentemente violado. Recentemente, cerca de dez funcionários criticaram o ...
