Artigo de periódico
Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminação
Artigo de periódico
Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminação
[por] Com base em normas internacionais, constitucionais e legais, sustenta não haver discriminação no plano de previdência privada que prevê a dispensa do empregado que atinge a idade prevista em norma regulamentar para entrar no gozo de aposentadoria complementar. [eng] The article, based on international, constitutional and legal rules, intends to demonstrate the absence of discrimination on private social security plans which establish the employee dismissal when the age fixed in regulatory standards is reached in order to enjoy the complimentary benefit.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96298Notas de conteúdo
Discriminação por idade e aposentadoria -- Rescisão e previdência complementar -- Critério para estipulação da idadeIn
Faz referência a
Fonte
ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim; BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminação. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 157, p. 219-229, maio/jun. 2014.Veja também
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