Muito se discute a respeito do direito à reintegração do trabalhador acometido do vírus HIV/Aids, havendo julgados, ora concedendo-a, ora não, a despeito da inexistência em nosso ordenamento jurídico de lei expressa dispondo sobre a matéria. Será que essa reintegração deriva de estabilidade do portador dessa doença no ...

Nem sempre o empregador pode estar em Juízo para defender os seus interesses. Desta feita, a legislação trabalhista permite a nomeação de preposto, conforme menção constante no art. 843, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim disposto: É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer ...

Discute a prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os bens de uso ...

[por] Com base em normas internacionais, constitucionais e legais, sustenta não haver discriminação no plano de previdência privada que prevê a dispensa do empregado que atinge a idade prevista em norma regulamentar para entrar no gozo de aposentadoria complementar.

Discriminação pode ser compreendida como um tratamento diferenciado em que ocorre a exclusão ou restrição de igualdade entre os indivíduos. Para combatê-la, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) passaram a definir a discriminação em seus textos, bem como sua vedação. No ...