Artigo de periódico
Exigência de certidão de antecedentes para admissão de empregado
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Exigência de certidão de antecedentes para admissão de empregado
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190693In
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MARTINS, Sérgio Pinto. Exigência de certidão de antecedentes para admissão de empregado. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 387, p. 7-10, mar. 2016.See also
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Despedida abusiva e antecedentes criminais
Identifica a recente (re)construção doutrinária da despedida abusiva e seu relacionamento com a teoria geral dos direitos de personalidade e dignidade humana. Em especial, buscará a localização do funcionário com antecedentes criminais como vítima de discriminação e de banalização da denúncia vazia do contrato de trabalho. -
O perigo da seleção de pessoal que envolve a verificação de SPC, SERASA, FAC e outros, dos candidatos
Trata dos critérios que vêm sendo utilizados pelas empresas no momento da seleção e contratação de seus empregados. Foi inicialmente feita a análise dos dispositivos constitucionais e infra-constitucionais que proíbem as práticas discriminatórias na fase de admissão. Posteriormente, estudamos a relação entre o poder ... -
A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração
Muito se discute a respeito do direito à reintegração do trabalhador acometido do vírus HIV/Aids, havendo julgados, ora concedendo-a, ora não, a despeito da inexistência em nosso ordenamento jurídico de lei expressa dispondo sobre a matéria. Será que essa reintegração deriva de estabilidade do portador dessa doença no ... -
O Código de trânsito brasileiro e suas implicações em relação ao motorista empregado
A Lei 9.503, de 23.09.1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A referida norma determina penas mais graves aos motoristas que transgredirem as suas disposições. Tais regras podem trazer implicações em relação ao motorista empregado. No presente trabalho será analisado se é possível descontar as multas de ... -
As novas perspectivas dos adicionais de insalubridade e periculosidade
O art. 93, § 2º do Decreto-lei n. 5452 de 1º de maio de 1943 determina a vedação do percebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e concede ao empregado a escolha do mais favorável. Ainda em consonância com esse posicionamento têm-se as normas regulamentadoras NR15 e 16 instituídas pelo Ministério ... -
O preposto na justiça do trabalho
Nem sempre o empregador pode estar em Juízo para defender os seus interesses. Desta feita, a legislação trabalhista permite a nomeação de preposto, conforme menção constante no art. 843, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim disposto: É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer ... -
A confissão no processo judiciário do trabalho
Estuda um meio específico de prova: a confissão. Depois de defini-la e de salientar sua importância (dada sua credibilidade absoluta), analisa sua natureza jurídica, seu objeto e sua finalidade. Focaliza as particularidades da confissão no processo trabalhista e destaca, quanto à confissão extrajudicial, que a mesma "é ... -
Discriminação, lista negra e direito de ação
Comenta o ato discriminatório praticado por alguns empregadores que consiste em estabelecer como condição para contratação de um novo empregado o fato de este não ter sido autor em reclamações trabalhistas ajuizadas em face de antigos empregadores. -
Algumas categorias não protegidas plenamente pelo direito do trabalho: portadores de deficiência, idosos e acometidos de doenças graves
Todo ramo do Direito, e consequentemente, o Direito do Trabalho, não conseguem evoluir a ponto de tratar todas as novas questões que surgem com o correr dos tempos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada na década de 1940, trouxe algumas proteções especiais que na época se justificavam a determinadas categorias, ...
