Artigo de periódico
Desconsideração da personalidade jurídica da empresa
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Desconsideração da personalidade jurídica da empresa
A desconsideração da personalidade jurídica tem sido usada no processo do trabalho quando não há bens na sociedade para pagar dívidas desta e os bens são transferidos para o sócio da empresa. Tem havido muitos abusos na empresa e ilicitudes praticadas, razão pela qual os tribunais têm se utilizado da desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios. A desconsideração da personalidade jurídica vem sendo usada pelos tribunais de diversos modos, pois não há um regramento legal tratando do tema. O artigo trata da desconsideração da personalidade jurídica da empresa e sua aplicação no processo do trabalho, inclusive a desconsideração da personalidade jurídica inversa. Ao final, serão feitas algumas considerações sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo CPC.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190679Notes de contenu
Desconsideração da personalidade jurídica: Denominação. Distinção. Histórico. Código de defesa do consumidor. Código civil de 2002. Infração à ordem econômica. Meio ambiente. Lei anticorrupção. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. CPC de 2015In
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MARTINS, Sérgio Pinto. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 385, p. 7-20, jan. 2016.Ces articles peuvent également être intéressé par
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