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Artigo de periódico

Desconsideração da personalidade jurídica da empresa

dc.contributor.authorMartins, Sérgio Pinto
dc.date.accessioned2021-08-05T23:15:14Z
dc.date.available2021-08-05T23:15:14Z
dc.date.issued2016-01
dc.identifier.citationMARTINS, Sérgio Pinto. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 385, p. 7-20, jan. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190679
dc.description.abstractA desconsideração da personalidade jurídica tem sido usada no processo do trabalho quando não há bens na sociedade para pagar dívidas desta e os bens são transferidos para o sócio da empresa. Tem havido muitos abusos na empresa e ilicitudes praticadas, razão pela qual os tribunais têm se utilizado da desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios. A desconsideração da personalidade jurídica vem sendo usada pelos tribunais de diversos modos, pois não há um regramento legal tratando do tema. O artigo trata da desconsideração da personalidade jurídica da empresa e sua aplicação no processo do trabalho, inclusive a desconsideração da personalidade jurídica inversa. Ao final, serão feitas algumas considerações sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo CPC.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDesconsideração da personalidade jurídica: Denominação. Distinção. Histórico. Código de defesa do consumidor. Código civil de 2002. Infração à ordem econômica. Meio ambiente. Lei anticorrupção. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. CPC de 2015pt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 33, n. 385 (jan. 2016)pt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica da empresapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1056071
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166126pt_BR

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Nome:
2016_martins_sergio_desconside ...
Tamanho:
154Kb
Formato:
PDF
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