Artigo de periódico
Desconsideração da personalidade jurídica da empresa
dc.contributor.author | Martins, Sérgio Pinto | |
dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:15:14Z | |
dc.date.available | 2021-08-05T23:15:14Z | |
dc.date.issued | 2016-01 | |
dc.identifier.citation | MARTINS, Sérgio Pinto. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 385, p. 7-20, jan. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190679 | |
dc.description.abstract | A desconsideração da personalidade jurídica tem sido usada no processo do trabalho quando não há bens na sociedade para pagar dívidas desta e os bens são transferidos para o sócio da empresa. Tem havido muitos abusos na empresa e ilicitudes praticadas, razão pela qual os tribunais têm se utilizado da desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios. A desconsideração da personalidade jurídica vem sendo usada pelos tribunais de diversos modos, pois não há um regramento legal tratando do tema. O artigo trata da desconsideração da personalidade jurídica da empresa e sua aplicação no processo do trabalho, inclusive a desconsideração da personalidade jurídica inversa. Ao final, serão feitas algumas considerações sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo CPC. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Desconsideração da personalidade jurídica: Denominação. Distinção. Histórico. Código de defesa do consumidor. Código civil de 2002. Infração à ordem econômica. Meio ambiente. Lei anticorrupção. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. CPC de 2015 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 33, n. 385 (jan. 2016) | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.title | Desconsideração da personalidade jurídica da empresa | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1056071 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166126 | pt_BR |
Coleção
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