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Artigo de periódico

Benefício previdenciário. Regime geral. Cumulação. Cargo no regime próprio como deficiente. Possibilidade

dc.contributor.authorRubin, Fernando
dc.date.accessioned2021-08-05T23:15:04Z
dc.date.available2021-08-05T23:15:04Z
dc.date.issued2015-08
dc.identifier.citationRUBIN, Fernando. Benefício previdenciário. Regime geral. Cumulação. Cargo no regime próprio como deficiente. Possibilidade. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 380, p. 139-149, ago. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190641
dc.description.abstractA consulta foi encaminhada, juntamente com os principais documentos, a fim de se identificar correção ou incorreção da Administração Pública quando da desconstituição de decisão de implementação de benefício previdenciário pelo INSS, com cobrança de valores; além de indeferimento mais recente de nova prestação em razão das peculiaridades de novel legislação protetiva do hipossuficiente-deficiente. No bojo desta temática, coube-nos traçar comentários, de forma lógica e organizada, acerca da cumulação de benefícios dentro do RGPS, e da própria cumulação de prestações de diferentes regimes públicos – RGPS e RPPS. A complexidade da causa é grande, mas revela-se de plano arbitrariedades levadas a cabo pela Previdência Social, razão pela qual alguma espécie de tempestiva reparação há de ser encaminhada ao segurado, conforme destacaremos ao longo do Parecer, e retomaremos quando das considerações finais e proposições diante do caso concreto sui generis.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo breve histórico do imbróglio -- Do princípio da primazia da realidade -- Do princípio do acertamento da relação jurídica de proteção social -- Da vedação ao retrocesso social -- Da irrepetibilidade do benefício previdenciário percebido de boa-fé -- Da possibilidade de aposentadoria ao deficiente no RGPS -- Da contagem recíproca para fins de aposentadoria no RGPSpt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 32, n. 380 (ago. 2015)pt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidez, Brasilpt_BR
dc.subjectAuxílio-acidente, Brasilpt_BR
dc.subjectAuxílio-doença, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, restituição, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, parecer, Brasilpt_BR
dc.titleBenefício previdenciário. Regime geral. Cumulação. Cargo no regime próprio como deficiente. Possibilidadept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.genreParecerpt_BR
dc.identifier.rvbisys1045438
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166121pt_BR

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Nome:
2015_rubin_fernando_beneficio_ ...
Tamanho:
137Kb
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