Artigo de periódico
A jornada de trabalho em navios de cruzeiro
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190632Table of contents
O direito aplicável: A Lei do Pavilhão. A Convenção Internacional dos Marítimos (MLC 2006). Afastando a Lei do Pavilhão -- A jornada de trabalho e o descanso dos marítimosIn
Citation
BOMFIM, Bianca Neves; CARELLI, Rodrigo de Lacerda. A jornada de trabalho em navios de cruzeiro. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 378, p. 73-81, jun. 2015.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Comentários sobre a Lei n. 13.103: motorista profissional
Apresenta breves comentários sobre a Lei n. 13103, que trata do exercício da profissão de motorista, e foi sancionada pela Presidente da República em 2 de março de 2015 — traçando comparativo com a Lei n. 12619. O objetivo é lançar as primeiras luzes sobre a nova lei, que não só revoga em parte a anterior, como também ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9.580, de 22 de novembro de 2018. -
A legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade
O objetivo principal é a problemática subjacente à definição da legislação trabalhista que deverá incidir sobre os tripulantes, trabalhadores marítimos, brasileiros quando prestam serviço a bordo de embarcação estrangeira de turismo, se haverá incidência da legislação brasileira ou da bandeira da embarcação. Para tanto ... -
Indústria da navegação 4.0 e os navios autônomos: uma perspectiva para o futuro do trabalho marítimo
[por] Discute a evolução tecnológica no setor de transporte marítimo, centrando a análise no desenvolvimento de navios autônomos e os possíveis impactos no trabalho humano. Ao mesmo tempo que reconhece o avanço da legislação internacional para a proteção do trabalho marítimo, com a introdução de uma agenda do trabalho ... -
Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 11442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), ...
