Artigo de periódico
O Estado-empregador perante a Constituição e as leis brasileiras
| dc.contributor.author | Puech, Luiz Roberto de Rezende | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-28T15:34:12Z | |
| dc.date.available | 2021-07-28T15:34:12Z | |
| dc.date.issued | 1976-12 | |
| dc.identifier.citation | PUECH, Luiz Roberto de Rezende. O Estado-empregador perante a Constituição e as leis brasileiras. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 1, n. 4, p. 11-23, out./dez. 1976. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190057 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | Salienta que a Constituinte de 1967 deu ao governo revolucionário de 1964 estrutura adequada à ordem social e jurídica, afirma que "esta estrutura, porém, resultou abalada pela Emenda n. 1 em quatro pontos fundamentais". Depois de minuciosa análise de tais alterações, conclui: "Conforme procurei acentuar, felizmente, tende o Poder Político, no Brasil, a igualar-se aos demais empregadores, submissos às regras gerais de proteção ao trabalho, sendo pequenos os pontos ainda falhos. Permanece, entretanto, a dualidade de jurisdição, e esta, como disse, sem perspectivas de correção, já que as notícias mais recentes revelam ter sido desprezado esse item no Plano da Reforma do Judiciário". | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 1, n. 4 (out./dez. 1976) | pt_BR |
| dc.subject | Governo | pt_BR |
| dc.subject | Constituição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title | O Estado-empregador perante a Constituição e as leis brasileiras | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 364128 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109538 | pt_BR |
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