Artigo de periódico
Possíveis sugestões para o texto da matéria social numa Constituição brasileira
Artigo de periódico
Possíveis sugestões para o texto da matéria social numa Constituição brasileira
Visa consubstanciar sugestões oferecidas pelo jurista Evaristo de Moraes Filho, a pedido do Instituto dos Advogados do Brasil, para uma nova redação do texto constitucional brasileiro, em matéria social, coadunando-o com o Estado de Direito. Assim é que, após examinar os textos em vigor e submetê-los a uma crítica percuciente, sugere alterações não apenas quanto às questões de direito material do trabalho, mas, e sobretudo, quanto à própria composição da Justiça do Trabalho, propondo a extinção da composição paritária nos Tribunais Superior e Regionais do Trabalho, admitindo-a, tão-somente, no primeiro grau, e mesmo assim, como forma de assessoramento de juiz togado, "quando necessário e conforme o caso". Outrossim, sugere a compatibilização do sistema de indenização por despedida com o fundo de garantia, que passaria a ser garantia assecuratória da percepção daquela em sua integralidade. Trata-se, pois, de trabalho de relevância fundamental na medida em que oferece ao leitor uma visão do direito constitucional do trabalho e sua necessidade de reformulação, sugerindo o debate.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190013In
Referencia bibliográfica
MORAES FILHO, Evaristo de. Possíveis sugestões para o texto da matéria social numa Constituição brasileira. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 25-35, set./out. 1978.Ítems relacionados
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