Artigo de periódico
Possíveis sugestões para o texto da matéria social numa Constituição brasileira
| dc.contributor.author | Moraes Filho, Evaristo de | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-22T16:26:14Z | |
| dc.date.available | 2021-07-22T16:26:14Z | |
| dc.date.issued | 1978-10 | |
| dc.identifier.citation | MORAES FILHO, Evaristo de. Possíveis sugestões para o texto da matéria social numa Constituição brasileira. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 25-35, set./out. 1978. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190013 | |
| dc.description.abstract | Visa consubstanciar sugestões oferecidas pelo jurista Evaristo de Moraes Filho, a pedido do Instituto dos Advogados do Brasil, para uma nova redação do texto constitucional brasileiro, em matéria social, coadunando-o com o Estado de Direito. Assim é que, após examinar os textos em vigor e submetê-los a uma crítica percuciente, sugere alterações não apenas quanto às questões de direito material do trabalho, mas, e sobretudo, quanto à própria composição da Justiça do Trabalho, propondo a extinção da composição paritária nos Tribunais Superior e Regionais do Trabalho, admitindo-a, tão-somente, no primeiro grau, e mesmo assim, como forma de assessoramento de juiz togado, "quando necessário e conforme o caso". Outrossim, sugere a compatibilização do sistema de indenização por despedida com o fundo de garantia, que passaria a ser garantia assecuratória da percepção daquela em sua integralidade. Trata-se, pois, de trabalho de relevância fundamental na medida em que oferece ao leitor uma visão do direito constitucional do trabalho e sua necessidade de reformulação, sugerindo o debate. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 3, n. 15 (set./out. 1978) | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title | Possíveis sugestões para o texto da matéria social numa Constituição brasileira | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 363488 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109572 | pt_BR |
Coleção
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