Artigo de periódico
Crítica à prescrição trabalhista: entre a realização do estado social e a proteção ao capital
[por] Este artigo estabelece um estudo crítico acerca da função que a prescrição desempenha no contexto de um Estado Social. A perspectiva de análise é a dos direitos fundamentais trabalhistas. O texto propõe algumas sugestões de aplicação restritiva da prescrição no âmbito das relações de trabalho. O processo do trabalho e o direito do trabalho constituem instrumentos que servem à reprodução da sociedade capitalista. Também são, porém, fatores de tensão do sistema, permitindo que ele continue se desenvolvendo. Sob esse enfoque, a prescrição trabalhista, para que não implique negação dos direitos fundamentais do trabalhador, deve ser aplicada sempre com a máxima restrição possível. [eng] This article contains a critical study of the role that prescription plays in the context of a welfare state. The analytical perspective is that of labor fundamental rights. The text proposes some suggestions restrictive application of prescription in the context of labor relations. The process of labor and labor law are instruments that serve the reproduction of capitalist society. They are also, however, system voltage factors, allowing it to continue developing. Under this approach, the Labour prescription, for not involving denial of fundamental rights of the worker should always be applied with the greatest possible restraint.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191469Table of contents
A prescrição: afinal, do que estamos falando -- A Constituição de 1988 e a prescrição trabalhista: alguns elementos para o debate -- Propostas para a resistência pacífica: a aplicação (mínima) da restrição ao exercício da pretensão trabalhistaIn
Citation
SEVERO, Valdete Souto. Crítica à prescrição trabalhista: entre a realização do estado social e a proteção ao capital. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 397, p. 11-34, jan. 2017.Related items
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