Artigo de periódico
A interrupção provisória da prestação de serviços públicos ou privados para desempenho de mandato eleitoral: efeitos de ordem trabalhista e previdenciária
Artigo de periódico
A interrupção provisória da prestação de serviços públicos ou privados para desempenho de mandato eleitoral: efeitos de ordem trabalhista e previdenciária
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190012In
Fonte
LEITE, Maria Cecília Fernandes Álvares. A interrupção provisória da prestação de serviços públicos ou privados para desempenho de mandato eleitoral: efeitos de ordem trabalhista e previdenciária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 7, n. 35, p. 83-88, jan./fev. 1982.Veja também
-
A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009
A execução das Contribuições Previdenciárias (ou simplesmente INSS, como foram intituladas na seara trabalhista) pela Justiça do Trabalho se trata de modo muito especial de cobrança de tributo. Isso acontece porque, no processo laboral, a execução das Contribuições Previdenciárias se dá ex officio pelo magistrado, ... -
Aspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolista
[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas aos aspectos temporais da relação laboral oriunda da contratação entre clube e atleta profissional de futebol. Para tanto, estuda-se a legislação geral e a específica que tratam da matéria, a exemplo da consolidação das Leis do Trabalho, da Lei 6.354, de 02.09.1976, ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Aspectos do art. 129, da Lei n. 11.196: da terceirização e do direito do trabalho
A Medida Provisória n. 252, 15.6.2005, denominada de "MP do Bem", tinha uma preocupação primeira com questões de natureza tributária. Mesmo após a prorrogação do seu prazo de vigência, a MP n. 252 não foi objeto de apreciação do Congresso Nacional. A solução adotada foi a inserção dos seus dispositivos ao conteúdo da MP ... -
Dano moral coletivo e dano extrapatrimonial trabalhista: incertezas na tutela coletiva do trabalhador
Analisa em que medida a regulamentação legal do dano extrapatrimonial trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), posteriormente modificada pelo Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017, resulta em incertezas na tutela coletiva do trabalhador, especificamente quanto ...
