Artigo de periódico
A estabilidade gravídica nos contratos a termo à luz do Tema 497 do E. STF
| dc.contributor.author | Lopes, Adriano Marcos Soriano | |
| dc.contributor.author | Santos, Solainy Beltrão dos | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-16T17:02:33Z | |
| dc.date.available | 2021-07-16T17:02:33Z | |
| dc.date.issued | 2021-05 | |
| dc.identifier.citation | LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A estabilidade gravídica nos contratos a termo à luz do Tema 497 do E. STF. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 99, p. 6-33, maio 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/189688 | |
| dc.description.abstract | [por] A garantia provisória de emprego da gestante é um marco constitucional na efetivação do direito fundamental à maternidade. O trabalho visa a elucidar se a decisão proferida pelo E. STF no RE n. 629.053/STF, que deu ensejo ao Tema n. 497 da Repercussão Geral, justifica o não reconhecimento da estabilidade gravídica nos contratos com prazo determinado como vêm entendendo as mais recentes decisões da 4ª Turma do C. TST. Para tanto, a partir do método dedutivo, esse estudo analisará o referido direito constitucional, inicialmente, sob a perspectiva da doutrina e da jurisprudência para, posteriormente, abordar a sua aplicação nos contratos a termo. Na sequência, será examinada como é feita a sistematização de teses no rito da repercussão geral e, por fim, verificar-se-á a aplicação do Tema n. 497 do E. STF nos contratos a prazo determinado. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The temporary guarantee of employment of the pregnant woman is a constitutional landmark in the realization of the fundamental right to maternity. The present work aims to elucidate if the rule by E. STF in RE n. 629.053 / STF, which gave rise to Theme n. 497 of the General Repercussion, justifies the failure to recognize pregnancy stability in fixed-term contracts as a buyer, understanding the most recent decisions of the 4th Panel of C. TST. For this escope, using the deductive method, this study will analyze the referred constitutional law, initially, from the perspective of doctrine and jurisprudence to, later, address its application in fixed-term contracts. Then, it will be examined how theses are systematized in the rite of general repercussion and, finally, the application of Theme n. 497 of E. STF in fixed-term contracts. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A garantia provisória de emprego gestante nos contratos em geral -- Da garantia de emprego gestacional nos contratos a termo: panorama anterior ao Tema 497 do E. STF -- As teses da Suprema Corte fixadas no sistema de repercussão geral -- Da aplicabilidade do Tema 497/STF aos contratos a termo. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Recurso Extraordinário n. 629053/SP, de 27 de fevereiro de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 99 (maio 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade provisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Gestante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Repercussão geral, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A estabilidade gravídica nos contratos a termo à luz do Tema 497 do E. STF | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Ato das disposições constitucionais transitórias (1988), art. 10, II, "b" | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1199941 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/189651 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:ato.disposicoes.constitucionais.transitorias:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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