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Artigo de periódico

A estabilidade gravídica nos contratos a termo à luz do Tema 497 do E. STF

dc.contributor.authorLopes, Adriano Marcos Soriano
dc.contributor.authorSantos, Solainy Beltrão dos
dc.date.accessioned2021-07-16T17:02:33Z
dc.date.available2021-07-16T17:02:33Z
dc.date.issued2021-05
dc.identifier.citationLOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A estabilidade gravídica nos contratos a termo à luz do Tema 497 do E. STF. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 99, p. 6-33, maio 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/189688
dc.description.abstract[por] A garantia provisória de emprego da gestante é um marco constitucional na efetivação do direito fundamental à maternidade. O trabalho visa a elucidar se a decisão proferida pelo E. STF no RE n. 629.053/STF, que deu ensejo ao Tema n. 497 da Repercussão Geral, justifica o não reconhecimento da estabilidade gravídica nos contratos com prazo determinado como vêm entendendo as mais recentes decisões da 4ª Turma do C. TST. Para tanto, a partir do método dedutivo, esse estudo analisará o referido direito constitucional, inicialmente, sob a perspectiva da doutrina e da jurisprudência para, posteriormente, abordar a sua aplicação nos contratos a termo. Na sequência, será examinada como é feita a sistematização de teses no rito da repercussão geral e, por fim, verificar-se-á a aplicação do Tema n. 497 do E. STF nos contratos a prazo determinado.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The temporary guarantee of employment of the pregnant woman is a constitutional landmark in the realization of the fundamental right to maternity. The present work aims to elucidate if the rule by E. STF in RE n. 629.053 / STF, which gave rise to Theme n. 497 of the General Repercussion, justifies the failure to recognize pregnancy stability in fixed-term contracts as a buyer, understanding the most recent decisions of the 4th Panel of C. TST. For this escope, using the deductive method, this study will analyze the referred constitutional law, initially, from the perspective of doctrine and jurisprudence to, later, address its application in fixed-term contracts. Then, it will be examined how theses are systematized in the rite of general repercussion and, finally, the application of Theme n. 497 of E. STF in fixed-term contracts.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA garantia provisória de emprego gestante nos contratos em geral -- Da garantia de emprego gestacional nos contratos a termo: panorama anterior ao Tema 497 do E. STF -- As teses da Suprema Corte fixadas no sistema de repercussão geral -- Da aplicabilidade do Tema 497/STF aos contratos a termo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationRecurso Extraordinário n. 629053/SP, de 27 de fevereiro de 2019pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 99 (maio 2021)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectEstabilidade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectGestante, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectRepercussão geral, Brasilpt_BR
dc.titleA estabilidade gravídica nos contratos a termo à luz do Tema 497 do E. STFpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Ato das disposições constitucionais transitórias (1988), art. 10, II, "b"pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1199941
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/189651pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:ato.disposicoes.constitucionais.transitorias:1988-10-05;1988pt_BR

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