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    Artigo de periódico

    Previdência complementar e igualdade de gênero: tema 452/STF (RE 639.138/RS)

    Serau Junior, Marco Aurélio | jun. 2021
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    PDF (506Kb)

    RVBI
    001200420
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    Artigo de periódico

    Previdência complementar e igualdade de gênero: tema 452/STF (RE 639.138/RS)

    Serau Junior, Marco Aurélio | jun. 2021
    PDF (506Kb)

    [por] Analisa o tema da previdência complementar sob a perspectiva da igualdade de gênero, a partir da fixação de tese no tema 452 da repercussão geral (RE 639.138/RS). Esse é discutido pela matriz teórica dos direitos fundamentais e o grande questionamento consiste em se a cobertura apresentada pela previdência complementar possui natureza jurídica meramente contratual ou se prevalece o aspecto de direito fundamental social, com as consequências jurídicas inerentes a cada modelo.
     
    [eng] This article analyzes the topic of Supplementary Welfare from the perspective of gender equality, from the setting of the thesis in Theme 452 of the general repercussion (RE 639.138/RS). This is discussed by the theoretical matrix of fundamental rights and the major question is whether the coverage provided by the Supplementary Pension has a purely contractual legal nature or whether the aspect of fundamental social law prevails, with the legal consequences inherent to each model.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190490
    Notas de conteúdo
    O modelo constitucional previdenciário brasileiro -- Linhas gerais do tema 452 do STF -- Caminhos para a compreensão do tema da previdência complementar pela perspectiva da igualdade de gênero
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021)
    Fonte
    SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Previdência complementar e igualdade de gênero: tema 452/STF (RE 639.138/RS) = Upplementary welfare and gender equality: theme 452 / FTS (RE 639.138/RS). Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 65-75, maio/jun. 2021.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Previdência complementar, Brasil ; Igualdade de gênero, Brasil ; Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil
    RVBI
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