Artigo de periódico
Proteção ao salário
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/189275In
Referencia bibliográfica
D'AMBROSIO, Maria José Silva. Proteção ao salário. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 7, n. 39, p. 94-106, set./out. 1982.Ítems relacionados
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Instrução [Normativa] n. 1, de 1982
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Igualdade salarial e regras de proteção ao salário
Realiza uma abordagem sintética, porém analítica, das questões mais recorrentes no cotidiano do operador do Direito do Trabalho relativas à isonomia salarial. Centraremos o nosso estudo no exame da proteção lato sensu do salário conferida pelo nosso ordenamento jurídico. Assim é que analisaremos tanto as regras de proteção ... -
O trabalho noturno
O repouso durante a noite é o que repara eficientemente as energias consumidas durante o dia, e esse objetivo não é alcançado com o mesmo resultado quando o repouso é transferido para as horas do dia. “O trabalho noturno é fortemente prejudicial à saúde e ao bem-estar do trabalhador. A noite é sempre propícia ao repouso. ... -
Trabalho e direitos fundamentais: compatibilização entre a segurança no emprego e a liberdade empresarial
Estabelece a relação entre dois direitos fundamentais, concretamente a segurança no emprego e o direito de propriedade privada, ambos consagrados explicitamente na Constituição portuguesa, respectivamente nos arts. 53 e 62º. A segurança no emprego, de que goza o trabalhador, está muitas vezes em colisão com o direito de ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Terceirização de serviços: aspectos relevantes: discriminação
A terceirização está sendo cada vez mais utilizada pelas mais diversas empresas. Sua importância e amplitude vêm sendo discutidas por várias áreas das Ciências Sociais e Humanas porque afeta inúmeros setores da sociedade. De forma sintetizada, a terceirização é o processo de uma empresa passar a outros (seja uma empresa ...
