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    Artigo de periódico

    Uma breve reflexão sobre o salário-mínimo dos engenheiros químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários e a possibilidade de sua fixação em múltiplos do salário-mínimo

    Luz, Renato de Oliveira | jun. 2012
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    PDF (154Kb)

    RVBI
    000944394
    Coleção
    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    Uma breve reflexão sobre o salário-mínimo dos engenheiros químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários e a possibilidade de sua fixação em múltiplos do salário-mínimo

    Luz, Renato de Oliveira | jun. 2012
    PDF (154Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/162951
    Notas
    Inclui quadro com as diferenças salariais calculadas sem reflexos em verbas contratuais e rescisórias
    Itens relacionados
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 4
    Orientação Jurisprudencial n. 71/SBDI-2, de 22 de novembro de 2004
    Notas de conteúdo
    A questão segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- A questão segundo a jurisprudência da Justiça do Trabalho
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 6 (jun. 2012)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, IV
    Brasil. Lei n. 4950-A, de 22 de abril de 1966, art. 5º
    Fonte
    LUZ, Renato de Oliveira. Uma breve reflexão sobre o salário-mínimo dos engenheiros químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários e a possibilidade de sua fixação em múltiplos do salário-mínimo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 6, p. 745-752, jun. 2012.
    Assunto
    Salário profissional, Brasil ; Piso nacional de salários, base de cálculo, Brasil ; Conflito de competência, Brasil ; Reajustamento salarial, Brasil ; Salário-mínimo, Brasil ; Súmula vinculante, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2), jurisprudência ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 4
    RVBI
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