Na evolução gradativa do Direito, inseriu-se como regra fundamental de todo o arcabouço jurídico, a igualdade de todos perante a lei. Essa igualdade coroou-se com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. E, pois, reconfortante para aqueles que se dedicam à cultura das ciências jurídicas, festejar o cinquentenário ...

[por] Investiga se as aposentadorias permanentes dos segurados do regime geral de previdência social que são portadores de HIV/AIDS podem ser restabelecidas ainda que tenham sido cessadas antes do advento da Lei 13.847/2019. Concluiu-se que uma vez que o Estado reconheceu a vulnerabilidade desse grupo social, dispensando ...

[por] Trata da repressão dos atos antissindicais por meio de uma tutela penal específica, como forma de garantir o pleno exercício da liberdade sindical. Aborda a liberdade sindical e define os atos antissindicais. Posteriormente, destaca a importância de uma tutela penal adequada para a proteção da liberdade sindical, ...

[por] Focaliza os efeitos trabalhistas decorrentes do Tratado de Livre Comércio entre o Chile e os Estados Unidos da América do Norte. O autor faz breve referência às origens internacionais do direito do trabalho e ao desenvolvimento da tutela do trabalhador em épocas de globalização, destacando, dentre tais mecanismos, ...

[por] A 86ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, aprovou quatro Direitos Fundamentais no Trabalho: 1) Liberdade Sindical e de Associação e Reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. 2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. 3) Abolição efetiva do ...