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Artigo de periódico

Os contratos de trabalho dos esportistas eletrônicos no Brasil e a necessidade de sua regulamentação

dc.contributor.authorFerreira, Vanessa Rocha
dc.contributor.authorCosta, Pietro Lazaro
dc.date.accessioned2021-05-26T18:14:05Z
dc.date.available2021-05-26T18:14:05Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationFERREIRA, Vanessa Rocha; COSTA, Pietro Lazaro. Os contratos de trabalho dos esportistas eletrônicos no Brasil e a necessidade de sua regulamentação. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 98, p. 35-55, abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/186470
dc.description.abstract[por] Aborda de forma objetiva a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício nos contratos de esporte eletrônico vigentes no Brasil. Tem como objetivo específico analisar, com minúcia, os contratos de esportes eletrônico e defender que o reconhecimento do vínculo de emprego nos contratos vigentes de E-Sports contribuem para consecução dos direitos fundamentais do cyber-atleta. Para tanto, foi utilizado na pesquisa o método dedutivo, para melhor analisar como a doutrina e a jurisprudência têm se posicionado no que tange a este tema. Além da pesquisa bibliográfica e descritiva, foi feito um estudo comparado para demonstrar a evolução legislativa de outros países acerca dos cyber-atletas no âmbito desportivo. Para ao final concluir que, embora o ordenamento jurídico brasileiro seja omisso quanto ao tema, é possível o reconhecimento dos esportes eletrônicos como desporto na modalidade de rendimento e profissional, bem como o reconhecimento do vínculo de emprego dos atletas profissionais de esporte eletrônico, com fulcro nos art. 2º e 3º, da CLT.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article addresses in an objective way the question of the possibility of recognition of the employment relationship in the electronic sports contracts in force in Brazil. Its specific objective is to analyze, in detail, electronic sports contracts and to defend that the recognition of the employment relationship in the current E-Sports contracts contributes to the achievement of the cyber-athletes fundamental rights. In order to do so, the deductive method was used in this research to better analyze how doctrine and jurisprudence have been positioned in relation to this topic. In addition to bibliographical and descriptive research, a comparative study was done to demonstrate the legislative evolution of other countries regarding cyber-athletes in the sports field. In order to conclude that, although the Brazilian legal system is silent on about the subject, it is possible to recognize electronic sports as the sport in the income and professional modality, as well as the recognition of the employment relationship of professional athletes of electronic sports, with the fulcrum in art. 2nd and 3rd, of the CLT.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO trabalho como um direito humano e fundamental -- E-sport no ordenamento jurídico brasileiro: conceito e evolução histórica -- O direito do trabalho e a Lei Pelé nas práticas desportivas profissionais eletrônicas -- O reconhecimento e proteção do atleta profissional -- A relação jurídica do e-sport à luz da legislação trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei Pelé (1998)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 98 (abr. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectJogo eletrônico, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAtleta, contratação, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.titleOs contratos de trabalho dos esportistas eletrônicos no Brasil e a necessidade de sua regulamentaçãopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1196433
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/186390pt_BR

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