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Medida Provisória - MP

Brasil. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2021-05-24T20:40:04Z
dc.date.available2021-05-24T20:40:04Z
dc.date.created2021-04-27
dc.date.issued2021-04-28
dc.identifier.citationBRASIL. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 78, p. 5-6, 28 abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/186342
dc.description.abstractDispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectAntecipaçãopt_BR
dc.subjectFérias remuneradaspt_BR
dc.subjectFérias coletivaspt_BR
dc.subjectFeriadospt_BR
dc.subjectAproveitamentopt_BR
dc.subjectTrabalhadorpt_BR
dc.subjectCompensaçãopt_BR
dc.subjectSuspensãopt_BR
dc.subjectExame médicopt_BR
dc.subjectTreinamento de pessoalpt_BR
dc.subjectRecolhimentopt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectEpidemiapt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.subjectDoença transmissívelpt_BR
dc.subjectEmergênciapt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectProrrogaçãopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectEmpregadorpt_BR
dc.subjectQualificaçãopt_BR
dc.subjectSegurança do trabalhopt_BR
dc.subjectExigênciapt_BR
dc.subjectEmpregadopt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalhopt_BR
dc.subjectContrato coletivo de trabalhopt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.subjectEmpregopt_BR
dc.subjectEscala de revezamentopt_BR
dc.subjectNovo coronavírus (Covid-19)pt_BR
dc.titleBrasil. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.type.atoMedida Provisória - MPpt_BR
dc.identifier.number1046
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.subject.freetrabalho remotopt_BR
dc.subject.freebanco de horaspt_BR
dc.identifier.yearandnumber202101046


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