Artigo de periódico
Debates sobre terceirização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
| dc.contributor.author | Maeda, Patrícia | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-14T12:35:53Z | |
| dc.date.available | 2021-05-14T12:35:53Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.identifier.citation | MAEDA, Patrícia. Debates sobre terceirização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Campinas, n. 57, p. 95-110, jul./dez. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/186025 | |
| dc.description.abstract | [por] A terceirização foi regulamentada por meio das Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, em um espaço de ausência de vedação constitucional expressa. Pretende-se mostrar que esta lacuna não se deve a um desinteresse da sociedade à época e/ou do constituinte originário, revelando o percurso dos debates em sede da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, desde o ponto inicial da previsão de proibição de tal modelo contratual até a supressão do texto que ainda tentava estabelecer algum limite para esta forma anômala de contratação. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Outsourcing was regulated by Laws no. 13.429/2017 and no. 13.467/2017, in a lack of express constitutional prohibition. This article intends to demonstrate that this gap is not due to a lack of interest by society at the time and/or the original constituent parlamentarian, revealing the course of the debates at the 1987-1988 National Constituent Assembly, from the beginning of the prediction of prohibition of such contractual model until the deletion of the text that tried to establish some limit on this anomalous form of contracting. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Antecedentes históricos -- O debate da locação de mão de obra na ANC de 1987-1988 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 57 (jul./dez. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Debates sobre terceirização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Debates on outsourcing at the 1987-1988 National Constituent Assembly | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1195509 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/186036 | pt_BR |
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