• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Debates sobre terceirização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

    Maeda, Patrícia | dez. 2020
    Thumbnail

    PDF (399Kb)

    SYS (RVBI)
    1195509
    Collections
    • Artigos8701

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Debates sobre terceirização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

    Maeda, Patrícia | dez. 2020
    PDF (399Kb)

    [por] A terceirização foi regulamentada por meio das Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, em um espaço de ausência de vedação constitucional expressa. Pretende-se mostrar que esta lacuna não se deve a um desinteresse da sociedade à época e/ou do constituinte originário, revelando o percurso dos debates em sede da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, desde o ponto inicial da previsão de proibição de tal modelo contratual até a supressão do texto que ainda tentava estabelecer algum limite para esta forma anômala de contratação.
     
    [eng] Outsourcing was regulated by Laws no. 13.429/2017 and no. 13.467/2017, in a lack of express constitutional prohibition. This article intends to demonstrate that this gap is not due to a lack of interest by society at the time and/or the original constituent parlamentarian, revealing the course of the debates at the 1987-1988 National Constituent Assembly, from the beginning of the prediction of prohibition of such contractual model until the deletion of the text that tried to establish some limit on this anomalous form of contracting.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186025
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Antecedentes históricos -- O debate da locação de mão de obra na ANC de 1987-1988
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 57 (jul./dez. 2020)
    Citation
    MAEDA, Patrícia. Debates sobre terceirização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Campinas, n. 57, p. 95-110, jul./dez. 2020.
    Subject
    Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) ; Brasil. Constituição (1988) ; Terceirização, Brasil ; Terceirização, legislação, Brasil
    SYS (RVBI)
    1195509
    Collections
    • Artigos8701

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalho 

      Adorno Júnior, Helcio Luiz; Soares, Marcele Carine dos Praseres | dez. 2013
      [por] A Consolidação das Leis do Trabalho, publicada em 01.05.1943, completou, em data recente, 70 (setenta) anos de vigência. Coincidentemente, a Constituição Federal brasileira também comemorou suas "bodas", mas de prata, no corrente ano de 2013, ao inteirar 25 (vinte e cinco) anos de promulgação pela Assembleia Nacional ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Terceirização e reforma trabalhista: possibilidade de cláusula de instrumento coletivo restringir a terceirização 

      Reis, Fabiane Nogueira | jun. 2019
      [por] Analisa os limites da negociação coletiva, enfrentando os diversos argumentos prós e contras relacionados à validade da cláusula normativa que proíbe a contratação de empregados terceirizados na atividade-fim da empresa. O intuito da pesquisa é elucidar se tal cláusula normativa fere os princípios da livre iniciativa ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais 

      Camargo, Bruna Ortiz | mar. 2020
      [por] Faz uma análise à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Responsabilidade da tomadora de serviços terceirizados pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho 

      Pimenta, Raquel Betty de Castro; Renault, Luiz Otávio Linhares | set. 2021
      [por] Mesmo após as alterações legislativas promovidas pelas Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 e pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (na ADPF 324 e no RE 958.252), a terceirização de serviços não pode ser utilizada como instrumento de precarização do trabalho. O exame das normas contidas na ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Terceirização irrestrita: a mercantilização do ser humano 

      Silva, Gabriela Bins Gomes da | jun. 2019
      [por] Contextualiza, brevemente, o processo que culminou com a publicação das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017, as quais legitimaram a terceirização ampla e irrestrita no Brasil. Pretende-se realizar uma análise crítica das principais inovações legislativas a fim de demonstrar a prevalência dos valores de mercado em ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A terceirização e a reforma: aspectos relevantes e seus atrasos 

      Queiroz, Luiza Sabino | jun. 2019
      [por] Estuda aspectos relevantes da nova referência legal sobre a terceirização, cuja disseminação se deu à revelia da norma heterônoma estatal por mais de 40 anos. Discute-se e reflete-se sobre pontuais previsões e lacunas das novas Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, consideradas importantes para a prática, à luz dos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017 

      Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2017
      [por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A nova lei da terceirização: Lei n. 13.429/2017: um cheque em branco ao empresariado 

      Santos, Enoque Ribeiro dos | jun. 2017
      Já era chegado o momento de o Brasil, à semelhança dos países de economia avançada, nos novos tempos da globalização dos mercados e especialmente das inovações ocorridas no mercado de trabalho e emprego, ter uma nova Lei da Terceirização. Isto porque até então apenas a Súmula no. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a Lei n. 13.429/2017 

      Testi, Amanda Eiras | jun. 2019
      [por] No cerne da discussão acerca das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, encontram-se elencadas as condições de trabalho análogas às de escravo dos bolivianos na indústria têxtil. Muito embora haja legislações nacionais e internacionais que vedem a exposição do trabalhador ao trabalho ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Terceirização proposta no Brasil à luz da Constituição de 1988 

      Lima, Edney Silva de; Cavalcanti, Lygia Maria de Godoy Batista | set. 2018
      [por] Evidencia a precarização do direito social ao trabalho quando pela prática da terceirização. Observa-se a nocividade desta prática que tende a acentuar a vulnerabilidade do trabalhador. Será sublinhado que a terceirização transforma a mão de obra em mercadoria decorrente de um pacto empresarial, considerando que o ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 51859 documents.