• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    A Lei geral de proteção de dados: noções gerais

    Buchain, Luiz Carlos | mar. 2021
    Thumbnail

    PDF (843Ko)

    RVBI
    001174054
    Collection
    • Artigos9473

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    A Lei geral de proteção de dados: noções gerais

    Buchain, Luiz Carlos | mar. 2021
    PDF (843Ko)

    A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A "sociedade de informações" extrai dos cidadãos uma gama crescente de dados pessoais que são oferecidos "gratuitamente" aos fornecedores de bens e serviços. Os dados pessoais são direitos de personalidade que decorrem do princípio geral da dignidade da pessoa humana. Daí decorre que o controle e disponibilização dos dados pessoais na web tornou-se um grande desafio para a sociedade a medida em que, através da internet, é possível detectar as preferências do usuário. O que se leva em conta é a possibilidade de grupos empresariais e do próprio governo conquistarem poder econômico e político sobre o indivíduo a partir da disponibilidade de suas informações. Aqui está em jogo a limitação e a legitimação do controle de dados pessoais e a tutela das liberdades individuais e a eficiência administrativa e empresarial. Assim, são dois conceitos contraditórios em questão: o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos e o exercício da livre empresa. Ao mesmo tempo em que estimula o mercado de dados, a lei o regula de forma a garantir aos indivíduos o controle sobre seus dados. O quadro jurídico para proteção de dados pessoais, através da legislação específica, tem sua eficácia, em larga medida, dependente da eficiência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPO) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados pessoais e privacidade.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186013
    Articles connexes
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 97 (mar. 2021)
    Source
    BUCHAIN, Luiz Carlos. A Lei geral de proteção de dados: noções gerais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 97, p. 51-66, mar. 2021.
    Sujet
    Brasil. Presidência da República. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) ; Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) ; Direito à privacidade, Brasil ; Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil ; Segurança de dados, Brasil ; Comércio eletrônico, Brasil ; Informação, controle, Brasil
    RVBI
    001174054
    Collection
    • Artigos9473

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Curso

      Curso lei geral de proteção de dados 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2019
      O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados 

      Marcondes, Rui Jose Leite Santana | dez. 2022
      [por] Analisa a Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para o tratamento de dados dos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional: desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário 

      Machado, Fernanda de Vargas; Colombo, Cristiano | jun. 2021
      [por] Versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O aparente paradoxo entre a política de open justice e o direito fundamental à proteção de dados 

      Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de; Silva, Fabrício Lima | dez. 2022
      [por] A Lei geral de proteção de dados inaugurou um novo normativo para o tratamento de dados realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no contexto de suas áreas de atuação, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os impactos da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) no âmbito laboral das serventias extrajudiciais 

      Rosa, Glenda Justo da; Goldschmidt, Rodrigo | out. 2024
      [por] Analisa os impactos da Lei geral de proteção de dados (LGPD) no âmbito laboral das serventias extrajudiciais, do controle dos dados pessoais dos trabalhadores, até a privacidade da pessoa natural. O tema é relevante e pertinente, considerando que se trata de uma relação laboral especial, que diariamente trata de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista 

      Pinheiro, Franciara Moreira | jun. 2021
      [por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Nova Lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas 

      Pinheiro, Patricia Peck | mar. 2021
      Analisa os principais desdobramentos da sanção da Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD). Para isso, pontuamos as transformações contextuais que resultaram no surgimento de um regulamento específico para a proteção de dados no país, como o amplo desenvolvimento tecnológico, o aumento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tratamento de dados pessoais sensíveis ligados à saúde do trabalhador à luz da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) 

      Toledo, Marina Richard; Goldschmidt, Rodrigo | 2021
      Analisa o tratamento de dados pessoais sensíveis ligados a saúde do trabalhador, observando os regramentos trazidos pela Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Para tanto, abordar-se-á sobre a valoração dos dados na atualidade. Posteriormente, os aspectos gerais da LGPD destacando seus princípios, fundamentos, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Lei geral de proteção de dados aplicada pelos tribunais trabalhistas: a coleta de dados pelo Poder Judiciário e a colisão de princípios 

      Araújo, Bruna de Sá; Lima, Luciana Lara Sena | dez. 2020
      [por] Analisa o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos Tribunais Trabalhistas brasileiros em razão de dois motivos: a LGPD aplica-se às pessoas jurídicas de direito público e esses órgãos do Judiciário são detentores de uma imensidão de dados pessoais e sensíveis. Em plena vigência desde o dia 18 de setembro de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado 

      Rodrigues, Luciano Ehlke; Gunther, Luiz Eduardo; Comar, Rodrigo Thomazinho | mar. 2021
      [por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59299 documents.