Artigo de periódico
Do Enunciado 205 do TST
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Do Enunciado 205 do TST
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/185802In
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OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Do Enunciado 205 do TST. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 11, n. 64, p. 50-53, nov./dez. 1986.See also
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A responsabilidade do locador em relação às verbas não adimplidas pelo locatário à luz da Súmula 56 do TRT17
[por] Analisa a (in)existência de responsabilidade trabalhista do locador em razão de contratos de locação, tomando-se como base a Súmula nº 56 do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região. O método de investigação utilizado é o jurídico-teórico de raciocínio indutivo, que passará por três fases: a observação ... -
A regulamentação da terceirização e a responsabilidade da empresa contratante pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela empresa contratada
No site da Confederação Nacional da Indústria (www.cni.org.br) consta a notícia da realização em 7.8.08 do Seminário intitulado "Cenário e Tendências das Relações do Trabalho no Brasil", onde um dos temas debatidos foi a terceirização, notadamente a insegurança jurídica acerca das questões relevantes que a envolvem e a ... -
A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código civil
Rediscute a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária. A discussão do tema no momento ... -
Fundamentos à responsabilidade solidária e objetiva da tomadora de serviços na "terceirização"
Apresenta o exame da relação de emprego e da "terceirização", o histórico do fenômeno e o tratamento dispensado pela jurisprudência majoritária, seguindo-se de propostas. Para tanto, serão utilizados textos normativos e doutrinários, além de precedentes jurisprudenciais. -
A legitimidade da tomadora dos serviços para responder à execução trabalhista
[por] Discute a possibilidade de redirecionamento da execução contra a tomadora dos serviços que não constou no pólo passivo da demanda de conhecimento. Essa possibilidade, vedada pelo texto da Súmula 331 do TST, é garantida pelo ordenamento jurídico brasileiro e constitui medida de acesso à justiça, observando os preceitos ...
