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    Artigo de periódico

    Impactos da pandemia sobre os procedimentos para redução de salários: dilemas: acordo individual perante a negociação coletiva

    Silva, Homero Batista Mateus da | 2021
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    PDF (107Kb)

    RVBI
    001195229
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    Artigo de periódico

    Impactos da pandemia sobre os procedimentos para redução de salários: dilemas: acordo individual perante a negociação coletiva

    Silva, Homero Batista Mateus da | 2021
    PDF (107Kb)

    Propõe reflexões quanto ao legado, sobre os parâmetros e procedimentos para redução salarial, das normas emergenciais de enfrentamento do estado de calamidade pública deflagrado pela pandemia de 2020. Demonstra-se como o acordo individual assumiu o papel de ignição da negociação coletiva, aplicando-se ao direito coletivo do trabalho os conceitos clássicos da cláusula de condição suspensiva e da cláusula de condição resolutiva.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/185782
    Itens relacionados
    Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6363/DF, de 11 de abril de 2020
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 25 (2021)
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020, art. 7º, I, II; art. 11, § 4º
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A, § 3º; art. 614; art. 617, § 1º
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, VI
    Fonte
    SILVA, Homero Batista Mateus da. Impactos da pandemia sobre os procedimentos para redução de salários: dilemas: acordo individual perante a negociação coletiva. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 25, p. 314-323, 2021.
    Assunto
    Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020 ; Salário, redução, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil
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