Artigo de periódico
Impactos da pandemia sobre os procedimentos para redução de salários: dilemas: acordo individual perante a negociação coletiva
Artigo de periódico
Impactos da pandemia sobre os procedimentos para redução de salários: dilemas: acordo individual perante a negociação coletiva
Propõe reflexões quanto ao legado, sobre os parâmetros e procedimentos para redução salarial, das normas emergenciais de enfrentamento do estado de calamidade pública deflagrado pela pandemia de 2020. Demonstra-se como o acordo individual assumiu o papel de ignição da negociação coletiva, aplicando-se ao direito coletivo do trabalho os conceitos clássicos da cláusula de condição suspensiva e da cláusula de condição resolutiva.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/185782Articles connexes
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6363/DF, de 11 de abril de 2020
Se réfère à
Source
SILVA, Homero Batista Mateus da. Impactos da pandemia sobre os procedimentos para redução de salários: dilemas: acordo individual perante a negociação coletiva. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 25, p. 314-323, 2021.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
Mota, Marina Ribeiro | jun. 2021[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
Brasil. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020
Brasil | 14 jul. 2020Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020. -
Brasil. Decreto n. 10.517, de 13 de outubro de 2020
Brasil | 14 out. 2020Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020. -
Brasil. Decreto n. 10.470, de 24 de agosto de 2020
Brasil | 24 ago. 2020Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020. -
Medidas provisórias n. 927/2020 e 936/2020: negociação coletiva e controle de convencionalidade
Porto, Lorena Vasconcelos | jul. 2020Demonstra que os dispositivos das Medidas Provisórias n. 927/2020 e 936/2020, em sede de controle de convencionalidade, isto é, à luz dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, devem ser interpretados no sentido de que a redução de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária ... -
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
Betti, Leonardo Aliaga | abr. 2019A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado: demolição da evolução social do direito fundamental ao trabalho digno?
Bezerra, Leandro Henrique Costa | jun. 2019Apresenta uma interpretação da Lei n. 13.467/17 conforme a Constituição em matéria de direito coletivo do trabalho a fim de melhores condições sociais ao trabalhador. A manutenção do direito ao trabalho digno diante da prevalência do negociado sobre o legislado somente se concebe através da cláusula especial de abertura ... -
Reforma trabalhista: reflexões e críticas
Mannrich, Nelson | 2018 -
Limites da redução salarial através de negociação coletiva
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2001A redução do salário é modalidade de flexibilização das condições de trabalho, sendo possível somente através de negociação coletiva. Como exceção ao princípio da irredutibilidade salarial, tal redução deve se fundar em motivo justificável. A interpretação da norma constitucional que possibilita a alteração in pejus das ... -
Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho
Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | out. 2020[por] Analisa, a partir da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a tendência de mudança paradigmática do direito do trabalho. A Corte, em decisão provisória, considerou constitucional a ...