Artigo de periódico
Necessidade de proteção social aos trabalhadores da gig economy
Artigo de periódico
Necessidade de proteção social aos trabalhadores da gig economy
[por] Analisa os efeitos socioeconômicos e trabalhistas gerados pela Quarta Revolução Tecnológica sobre o trabalho humano, notadamente em relação aos trabalhadores da gig economy. Verificou-se a necessidade de proteção social a esses trabalhadores, especialmente no que diz respeito à garantia de direitos trabalhistas fundamentais visando à preservação do trabalho digno. Apurou-se que viabilizar a proteção social do trabalho humano exige que o Direito do Trabalho, a partir do seu caráter expansionista, democrático e civilizatório, compreenda a situação singular dos trabalhadores da gig economy, os crowdworkers e os trabalhadores sob demanda por aplicativo, podendo a eles garantir os direitos trabalhistas fundamentais. Além disso, buscou-se analisar como a polarização do trabalho, em parte resultante das mudanças tecnológicas, afetará a preservação do trabalho digno para os trabalhadores da gig economy. [eng] This paper aimed to analyze the socioeconomic and labor effects generated by the Fourth Technological Revolution on human labor, notably in relation to gig economy workers. There was a need for social protection for these workers, especially with regard to guaranteeing fundamental labor rights aimed at preserving decent work. It was found that enabling social protection of human labor requires that Labor Law, based on its expansionist, democratic and civilizing character, understand the unique situation of gig economy workers, crowdworkers and workers on demand by application, and may guarantee them fundamental labor rights. In addition, it sought to analyze how the polarization of work, partly resulting from technological changes, will affect the preservation of decent work for workers in the gig economy.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/185756Notes de contenu
A quarta revolução tecnológica e o trabalho decente -- O papel do direito do trabalho frente à tecnologia e o trabalho humano -- Capitalismo financeirizado, a uberização como modelo de negócio e a vulnerabilidade do trabalhadorIn
Source
COSTA, Marcelo Nogueira de Almeida; PAGANI, Marcella. Necessidade de proteção social aos trabalhadores da gig economy = The need for social protection for gig economy workers. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 150-163, jan./mar. 2021.COSTA, Marcelo Nogueira de Almeida; PAGANI, Marcella. Necessidade de proteção social aos trabalhadores da gig economy = The need for social protection for gig economy workers. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, p. 148-161, 2021. Edição especial.
See more See less
COSTA, Marcelo Nogueira de Almeida; PAGANI, Marcella. Necessidade de proteção social aos trabalhadores da gig economy. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, v. 10, n. 103, p. 100-116, set. 2021.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A quarta revolução tecnológica e o trabalho na gig economy: limites e fronteiras do direito do trabalho na proteção dos trabalhadores em aplicativos
Rocha, Cláudio Jannotti da; Oliveira, Marcos Paulo da Silva | abr. 2021[por] Avalia a Quarta Revolução Tecnológica, a partir de revisão bibliográfica de cunho jurídico e sociológico, destacando- se o fenômeno da Gig Economy, pelo qual o trabalho humano passou a ser prestado com o intermédio de plataformas digitais, próprias da era da tecnologia da informação e comunicação. A partir de método ... -
A gig economy e a organização sindical
Burmann, Marcia Sanz; Borba, Maria Alexandra André | nov. 2019[por] Debate se os trabalhadores da chamada "gig economy", contratados sob a intermediação de plataformas digitais para execução de tarefas pontuais e sem vínculo, podem se organizar num ambiente de liberdade sindical e obter reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, direitos fundamentais consagrados pela ... -
Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | ago. 2021[por] Com a expansão da Revolução 4.0, da inteligência artificial e da robótica, cada vez mais são introduzidas no mercado empresas que admitem integrar uma economia colaborativa, fazendo uso do trabalho humano por plataformas digitais. Assim, são organizadas e adotam modelos voltados à criação de formas de relacionamento ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
Dias, André Cleandro de Castro | dez. 2020[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
Da senzala à gig economy
Rocha, Igor Mauad; Tárrega, Maria Cristina Vidote Blanco | set. 2023[por] Discute a nova modalidade de trabalho, flexível e digital, denominada de gig economy, apontando suas principais características e semelhanças com as formas pretéritas de exploração da força de trabalho, remetendo-se aos séculos XIX e início do XX, marcado pela incipiente regulamentação das relações de trabalho para, ... -
A desproteção do trabalhador na economia compartilhada e a necessidade de observância dos direitos fundamentais sociais mínimos
Santos, Ariane Joice dos; Manus, Pedro Paulo Teixeira | fev. 2022[por] A quarta revolução industrial e as novas formas de trabalho através do uso da tecnologia têm gerado inevitável impacto no estudo, interpretação e aplicação das normas internas e internacionais a respeito da matéria. Para tanto, será abordado, no presente estudo, o futuro do trabalho, a economia compartilhada, as ... -
Subordinação algorítmica: elementos para constatação do vínculo de emprego em trabalhadores por aplicativo
Pereira, Alexandre Pimenta Batista | jun. 2023[por] Em tempos de Quarta Revolução Industrial, prestações de trabalho por meio de aplicativos digitais propagam-se com a cantilena de que cada um possa se tornar microempreendedor de si mesmo, na onda de uma economia compartilhada e disruptiva. A nova tessitura da subordinação desenha-se com a desenvoltura dos algoritmos ... -
Ação sindical e futuro do trabalho no centenário da OIT
Romar, Carla Teresa Martins; Massoni, Túlio de Oliveira | dez. 2019[por] Os sindicatos são agentes sociais essenciais na promoção de Justiça social, ideal com o qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se preocupa desde a sua criação em 1919. O século XXI, a globalização e o atual estágio de revolução tecnológica trouxeram novos desafios à ação sindical: representação de ... -
Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho: desafios para uma coexistência constitucional harmônica
Nepomuceno, Thiago Luann Leão | jun. 2020[por] O Estado assumiu constitucionalmente o comprometimento de agasalhar o desenvolvimento econômico, essencial a existência da sociedade, e as garantias básicas dos trabalhadores que, por sua vez, são peças fundamentais a estruturação dos fatores de produção que impulsionam o próprio desenvolvimento econômico. Temse, ... -
A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio
Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | dez. 2020[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ...