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    Artigo de periódico

    A desproteção do trabalhador na economia compartilhada e a necessidade de observância dos direitos fundamentais sociais mínimos

    Santos, Ariane Joice dos et al. | fev. 2022
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    PDF (681Kb)

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    • Produção intelectual de Ministros751

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    Artigo de periódico

    A desproteção do trabalhador na economia compartilhada e a necessidade de observância dos direitos fundamentais sociais mínimos

    Santos, Ariane Joice dos et al. | fev. 2022
    PDF (681Kb)

    [por] A quarta revolução industrial e as novas formas de trabalho através do uso da tecnologia têm gerado inevitável impacto no estudo, interpretação e aplicação das normas internas e internacionais a respeito da matéria. Para tanto, será abordado, no presente estudo, o futuro do trabalho, a economia compartilhada, as plataformas digitais, o trabalho típico e atípico e a necessidade de se conferir proteção social mínima a estes trabalhadores, de modo a conferir efetividade aos direitos fundamentais – nestes inclusos os sociais – na relação laboral, sem excluir a possibilidade de trazer para o âmbito das negociações coletivas o regramento das mudanças face às novas formas de trabalho humano.
     
    [eng] The fourth industrial revolution and the new ways of working through the use of technology, have inevitably had an impact on the study, interpretation and application of internal and international norms regarding the matter. Therefore, the future of work, the shared economy, digital platforms, typical and atypical work and the need to provide minimum social protection to these workers will be addressed in this study, in order to make fundamental rights effective – in these including the social ones – in the labor relationship, without excluding the possibility of bringing to the scope of collective negotiations the regulation of changes in the face of new forms of human work.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/198445
    Authors
    Santos, Ariane Joice dos
    Manus, Pedro Paulo Teixeira
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Pedro Paulo Teixeira Manus).
    Table of contents
    Futuro do trabalho -- Economia compartilhada e plataformas digitais -- Trabalho típico e trabalho atípico -- Regulamentação -- Desproteção e proteção social mínima
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 221 (jan./fev. 2022)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º
    Citation
    SANTOS, Ariane Joice dos; MANUS, Pedro Paulo Teixeira. A desproteção do trabalhador na economia compartilhada e a necessidade de observância dos direitos fundamentais sociais mínimos = The lack of protection of the worker in the shared economy an the need to observe minimum social fundamental rights. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 59-90, jan./fev. 2022.
    Subject
    Trabalho, inovação tecnológica ; Aplicativo de tecnologia ; Economia colaborativa ; Trabalhador autônomo, proteção ; Subordinação, Brasil ; Trabalho atípico
    SYS (RVBI)
    1213699
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