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Artigo de periódico

Reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho: entre o progresso e o retrocesso social

dc.contributor.authorSilva, Gabriela Costa e
dc.date.accessioned2021-05-04T15:19:51Z
dc.date.available2021-05-04T15:19:51Z
dc.date.issued2021-03
dc.identifier.citationSILVA, Gabriela Costa e. Reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho: entre o progresso e o retrocesso social = Labor reforms and the fundamental right to work: between progress and social retrocess. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 164-179, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Gabriela Costa e. Reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho: entre o progresso e o retrocesso social = Labor reforms and the fundamental right to work: between progress and social retrocess. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, p. 162-177, 2021. Edição especial.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/185705
dc.description.abstract[por] Questiona a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro na esfera dos julgamentos de controle de constitucionalidade / convencionalidade sobre a legislação trabalhista, mormente aquela editada com cunho reformista. Pretende-se demonstrar, por meio do estudo teórico sobre o princípio da vedação do retrocesso, que determinadas modificações no arcabouço justrabalhista vieram desprovidas de debate democrático, na origem, e de esquemas alternativos de compensação, no plano das consequências, o que denota legitimação do rebaixamento de direitos historicamente conquistados.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article seeks to question the performance of the Brazilian Federal Supreme Court in the sphere of constitutionality / conventionality control judgments on labor legislation, especially that edited with a reformist nature. It is intended to demonstrate, by means of a theoretical study on the principle of prohibition of retrogression, that certain changes in the labor legislation framework came without democratic debate, in the origin, and of alternative compensation schemes, in consequence, what denotes legitimation of the demotion of rights historically conquered.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA precarização oriunda das reformas -- O princípio da vedação ao retrocesso aplicado às leis trabalhistaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 1 (jan./mar. 2021)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87 (2021). Edição especial
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), interpretaçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito ao trabalho, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleReformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho: entre o progresso e o retrocesso socialpt_BR
dc.title.alternativeLabor reforms and the fundamental right to work: between progress and social retrocesspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001193690
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/184920pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/195923

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Nome:
2021_silva_gabriela_ref_trabal ...
Tamanho:
831Kb
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PDF
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