Artigo de periódico
Reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho: entre o progresso e o retrocesso social
Artigo de periódico
Reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho: entre o progresso e o retrocesso social
[por] Questiona a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro na esfera dos julgamentos de controle de constitucionalidade / convencionalidade sobre a legislação trabalhista, mormente aquela editada com cunho reformista. Pretende-se demonstrar, por meio do estudo teórico sobre o princípio da vedação do retrocesso, que determinadas modificações no arcabouço justrabalhista vieram desprovidas de debate democrático, na origem, e de esquemas alternativos de compensação, no plano das consequências, o que denota legitimação do rebaixamento de direitos historicamente conquistados. [eng] This article seeks to question the performance of the Brazilian Federal Supreme Court in the sphere of constitutionality / conventionality control judgments on labor legislation, especially that edited with a reformist nature. It is intended to demonstrate, by means of a theoretical study on the principle of prohibition of retrogression, that certain changes in the labor legislation framework came without democratic debate, in the origin, and of alternative compensation schemes, in consequence, what denotes legitimation of the demotion of rights historically conquered.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/185705Notes de contenu
A precarização oriunda das reformas -- O princípio da vedação ao retrocesso aplicado às leis trabalhistasIn
Source
SILVA, Gabriela Costa e. Reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho: entre o progresso e o retrocesso social = Labor reforms and the fundamental right to work: between progress and social retrocess. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 164-179, jan./mar. 2021.SILVA, Gabriela Costa e. Reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho: entre o progresso e o retrocesso social = Labor reforms and the fundamental right to work: between progress and social retrocess. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, p. 162-177, 2021. Edição especial.
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