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Medida Provisória - MP

Brasil. Medida provisória n. 1.040, de 29 de março de 2021

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2021-04-27T14:40:32Z
dc.date.available2021-04-27T14:40:32Z
dc.date.created2021-03-29
dc.date.issued2021-03-30
dc.identifier.citationBRASIL. Medida provisória n. 1.040, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 60, p. 7-11, 30 mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/185431
dc.description.abstractDispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei n. 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCobrançapt_BR
dc.subjectProfissãopt_BR
dc.subjectTradutorpt_BR
dc.subjectIntérpretept_BR
dc.subjectRegistro profissionalpt_BR
dc.subjectConcursopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectEmpresapt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectAcionista minoritáriopt_BR
dc.subjectComércio exteriorpt_BR
dc.subjectRecuperaçãopt_BR
dc.subjectAtivopt_BR
dc.subjectEletricidadept_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.subjectAtividade profissionalpt_BR
dc.subjectExercício profissionalpt_BR
dc.titleBrasil. Medida provisória n. 1.040, de 29 de março de 2021pt_BR
dc.type.atoMedida Provisória - MPpt_BR
dc.identifier.number1040
dc.subject.freeintérprete públicopt_BR
dc.subject.freeprescrição intercorrentept_BR
dc.subject.freeconselho profissionalpt_BR
dc.identifier.yearandnumber202101040


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