Contents
Precedentes administrativos: um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos / Carlos Henrique Nitão Loureiro, Vladimir da Rocha França
O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente / Marcelo Buzaglo Dantas, Marcelo Pizolati, Alice Francisco da Cruz
O conceito de adaptação no Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima e a tímida aplicação no direito brasileiro / Jahyr-Philippe Bichara
Tensão entre o poder requisitório e o sigilo do prontuário médico à luz da Lei de proteção de dados pessoais / Paulo Jorge Silva Santos, Valter Moura do Carmo
Transmissão unilateral subjetiva ativa das obrigações: cessão do crédito / Eduardo de Sampaio Leite Jobim
O devido processo na era algorítmica digital: premissas iniciais necessárias para uma leitura constitucional adequada / Georges Abboud, João Sérgio dos Santos Soares Pereira
A proteção de dados como vetor dos sistemas de inteligência artificial: o controle de aglomeração por algoritmos durante a pandemia / José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Guilherme Spillari Costa
Os desafios do cyberbullying no âmbito escolar e os lineamentos da responsabilidade dos ofensores menores na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, José Luiz Parra Pereira, Marcelo Tadeu do Nascimento
Função, elementos e vícios da Circular de Oferta de Franquia: uma análise crítica do art. 2º, § 2º, da Lei 13.966/19 / Raif Daher Hardman de Figueiredo, Arnaldo Rizzardo Filho
Cooperação jurídica internacional: um ensaio sobre um direito processual comprometido internacionalmente / Alberto Jonathas Maia
Reembolso por serviços médico-hospitalares prestados por profissionais não credenciados ao plano de saúde: hipóteses de cabimento à luz da jurisprudência do STJ / Josiane Araújo Gomes
Prescrição da pretensão de petição de herança / Humberto Theodoro Júnior, Wendel de Brito Lemos Teixeira
O trabalho insalubre e a Lei 13.467: considerações acerca da nova redação brasileira / Salus Henrique Silveira Ferro
O princípio da dignidade da pessoa humana como diretriz para diferenciação entre liberdade de expressão e o discurso de ódio / Rafael Khalil Coltro
Online dispute resolution por meio da mediação como instrumento de pacificação social em tempos de pandemia / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson
É válida a prova produzida com o acesso aos dados da agenda telefônica em celular, sem autorização judicial, pois a garantia de proteção constitucional de sigilo telefônico não se estende aos dados do aparelho / Jacqueline de Souza Abreu
É admissível a exceção implícita à impenhorabilidade quando a constrição de parte dos vencimentos do devedor não atinge sua dignidade ou subsistência e a de seus dependentes / Frederico do Valle Abreu
É cabível a ação de retificação de certidão de natimorto para consignar o nome eleito para a criança, negado pelo tabelião no momento do registro / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Bethânia Valentim Bohrer, Julietta Caroline Alves de Almeida
