Contents
Controle da transição de gestões municipais: análise de risco, seletividade e integração metodológica / Ronald Fontenele Rocha, Mônica Mota Tassigny
A encampação do contrato de serviços públicos: aspectos materiais e procedimentais / Bernardo Strobel Guimarães, Rodrigo Luís Kanayama
Dos instrumentos jurídicos para o uso de bens públicos afetados a particulares / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Teixeira
O vício na formação do litisconsórcio passivo necessário unitário: entendendo a nulidade da sentença de mérito tratada no inciso I, do artigo 115, do Código de processo civil de 2015 / Anselmo Prieto Alvarez, Rafael Modesto Rigato
O panorama da proteção dos direitos transindividuais à luz da Constituição Federal de 1988 / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Guilherme Oliveira Ortega
A tutela do corpo eletrônico como direito básico do consumidor / Arthur Pinheiro Basan, José Luiz de Moura Faleiros Júnior
O regime de invenções de empregados no direito brasileiro à prova dos tribunais / Karlo Fonseca Tinoco
Inteligência artificial e direito empresarial: mecanismos de governança digital para implementação e confiabilidade / Sthefano Bruno Santos Divino, Rodrigo Almeida Magalhães
Por que o feminicídio deve ser reconhecido como crime autônomo? / Carlos Alberto Garcete
Violência doméstica: análise do funcionamento dos órgãos de proteção e assistência à mulher vítima de crime em Alagoas no ano de 2019 / Ivan Luiz da Silva, Pedro Manoel Pereira dos Santos Souza
A legitimidade processual do agente fiduciário de debêntures e contratos de investimento coletivo / Fábio Polli Rodrigues
A dispensa coletiva na reforma trabalhista e o emprego que "parece um sonho": o luto pela perda do trabalho e o luto pela perda de direitos / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cláudio Jannotti da Rocha, Marcos Paulo da Silva Oliveira
A transparência tributária internacional e as inflexões sobre a efetividade dos direitos / Emerson Penha Malheiro, Miguel Angelo Maciel
Os discursos do ato infracional: a estigmatização do adolescente em conflito com a lei / Rafael de Lazari, Alencar Frederico Margraf, Natália Mendes Pesch, Caroline Canova dos Santos
Prevalência do interesse coletivo da sociedade no conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública e na honra de terceiro, não cabendo potencializar o individual / João Victor Tavares Galil
É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria de beneficiário que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, uma vez que a concomitância entre a aposentadoria e o labor especial acarreta a suspensão do pagamento da benesse / Vinícius Pacheco Fluminhan
Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa, pois incide exclusivamente no valor do pagamento, em bens e direitos, que o sócio faz para integralização do capital social subscrito / Víctor Coutinho Leal
Delito de submissão à condição análoga à de escravo que se configura independente de restrição à liberdade dos trabalhadores / Juliana Wülfing
