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O cumprimento de sentenças arbitrais desfavoráveis à administração pública / João Pedro Accioly
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica: perspectivas constitucionais / Nicole Farias Rodrigues
Meios alternativos pré-contenciosos, conciliação, mediação e os dispute boards nos contratos / Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Luciano Cezar Vernalha Guimarães
Ações possessórias: a perda da força cogente da decisão liminar possessória em razão do tempo / João Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil
Uma introdução ao dualismo dialógico, ou a influência da teoria do diálogo das fontes na teoria do direito constitucional / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
Sistema protetivo do consumidor nas operações por meio digital na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro
A prática do cybersquatting no Brasil / Adriana Gomes dos Santos, Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães Varela
A transformação de sociedade aplicada ao investimento em startups / Giulliano Tozzi Coelho
Crítica à estipulação da guarda compartilhada como regra: reflexão sobre o convívio equilibrado e a tutela do menor / Marcelo H.G.Rivera M. Santos
Onerosidade excessiva por alterações das circunstâncias: análise comparativa das disciplinas jurídicas de Brasil e Portugal / Rodrigo Goulart de Freitas Pombo
Do desenho normativo do direito de greve do servidor público construído pela jurisprudência do STF / Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
A era neoprocessual do processo civil e a relação com a teoria tridimensional do direito, ilustradas pela análise do inciso IV do art. 139 do Código de processo civil / Carlos José Cordeiro, Raíssa Vieira de Gouveia
As convenções processuais vistas como um possível limite aos poderes instrutórios de juiz / Gustavo Fávero Vaughn, Renato Caldeira Grava Brazil, Giovani dos Santos Ravagnani
Usucapião extrajudicial: há efetividade? / Graciele Cristina Alves Ribeiro, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Interpretação de contrato de distribuição à luz da boa-fé objetiva sob o enfoque da doutrina alemã / Vera Jacob de Fradera
O usucapião na atual Constituição / Artur Marques da Silva Filho
Reunião-almoço com o Ministro do Supremo Tribunal Federal / José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Reclamação – Violação à cláusula de reserva de plenário – Acórdão reclamado que, ao concluir pela existência de vínculo entre as empresas de transporte e os trabalhadores autônomos, exerce, ainda que não expressamente, o controle difuso de constitucionalidade, sem redução de texto / comentário por Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun: Reclamação 28.849: o desrespeito à Súmula vinculante 10
Responsabilidade civil – Indenização – Dano moral – Ordem judicial que determina a exclusão de página de blog por provedores de Internet – Responsabilidade objetiva dos provedores de aplicação pelos conteúdos ofensivos publicados por seus usuários/ comentário por Emiliani do Nascimento: A responsabilidade civil subjetiva e a obrigação de reparar o dano a partir de decisão judicial que determina a supressão
Honorários advocatícios – Sucumbência – Improcedência de reclamação trabalhista – Marco temporal que determina que a norma aplicável é a data da prolação da sentença / comentário por Gabriel Henrique Santoro: A presunção relativa de pobreza e os honorários advocatícios sucumbenciais na "nova" CL
Competência – Ação cautelar de produção antecipada de provas para fixação de valor de quotas sociais de instituto – Existência de cláusula compromissória de arbitragem / comentário por Luciano Benetti Timm, Marcelo de Souza Richter
Acordo extrajudicial – Homologação – Pagamento dos expurgos inflacionários de poupança pelos bancos em consonância com a jurisprudência sobre o tema / comentário por Thiago do Amaral Santos
