Menor de 12 anos e acidente do trabalho

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Mendes, Gilmar Ferreira
dc.date.accessioned	2021-04-20T14:52:14Z
dc.date.available	2021-04-20T14:52:14Z
dc.date.issued	1987-06
dc.identifier.citation	MENDES, Gilmar Ferreira. Menor de 12 anos e acidente do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 12, n. 67, p. 55-63, maio/jun. 1987.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/184993
dc.description.abstract	Compara os efeitos da nulidade do contrato de trabalho no sistema jurídico do Brasil, do México, da Alemanha, da França e da Itália.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Parecer do Procurador da República, na íntegra, sobre o Recurso Extraordinário n. 104.654-6/SP. Relator: Exmo. Sr. Ministro Francisco Rezek; Recorrentes: Ministério Público Estadual e Luíz Carlos Cesário, assistido por sua mãe Maria Aparecida Alves; Recorrido: Instituto Nacional de Previdência Social - INPS	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito do trabalho: vol. 12, n. 67 (maio/jun. 1987)	pt_BR
dc.subject	Acidente do trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Nulidade no processo trabalhista, direito comparado	pt_BR
dc.subject	Trabalho infantil, Brasil	pt_BR
dc.title	Menor de 12 anos e acidente do trabalho	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	431490
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/108909	pt_BR

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