Artigo de periódico
Menor de 12 anos e acidente do trabalho
Artigo de periódico
Menor de 12 anos e acidente do trabalho
Compara os efeitos da nulidade do contrato de trabalho no sistema jurídico do Brasil, do México, da Alemanha, da França e da Itália.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/184993Notas de conteúdo
Parecer do Procurador da República, na íntegra, sobre o Recurso Extraordinário n. 104.654-6/SP. Relator: Exmo. Sr. Ministro Francisco Rezek; Recorrentes: Ministério Público Estadual e Luíz Carlos Cesário, assistido por sua mãe Maria Aparecida Alves; Recorrido: Instituto Nacional de Previdência Social - INPSIn
Fonte
MENDES, Gilmar Ferreira. Menor de 12 anos e acidente do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 12, n. 67, p. 55-63, maio/jun. 1987.Veja também
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