Artigo de periódico
A revista visual em bolsas e sacolas e o direito à intimidade do empregado: uma análise da jurisprudência do TRT 9
| dc.contributor.author | Garcia, Alessandra Souza | |
| dc.date.accessioned | 2021-04-14T12:04:28Z | |
| dc.date.available | 2021-04-14T12:04:28Z | |
| dc.date.issued | 2021-02 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Alessandra Souza. A revista visual em bolsas e sacolas e o direito à intimidade do empregado: uma análise da jurisprudência do TRT 9. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 96, p. 46-54, fev. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/184393 | |
| dc.description.abstract | Tem como tema principal o instituto da revista visual em bolsas e sacolas e o direito à intimidade do empregado. Buscar-se-á examinar a jurisprudência sobre o tema no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná - TRT9. Inicialmente, serão analisadas as questões teóricas sobre os direitos fundamentais do trabalhador e o direito à intimidade. Também será examinado o instituto do dano moral nas relações contratuais de trabalho. Serão apresentadas as divergências jurisprudenciais existentes no âmbito do e. TRT9, antes da edição da Súmula n. 66, que trata do tema. Em seguida, proceder-se-á ao exame do caso em concreto que originou a uniformização de entendimento e, por fim, perscrutar-se-á o atual entendimento dos órgãos julgadores de primeira e segunda instância no Paraná, sobre a revista visual em bolsas, sacolas e pertences. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O direito à intimidade e as revistas de bolsas e pertences -- O dano moral na relação contratual de trabalho -- Das divergentes soluções aos casos sub judice -- Do caso em concreto que ensejou a Súmula n. 66 do TRT/9 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 96 (fev. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Revista pessoal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à intimidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Revista pessoal, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT). Súmula n. 66 | pt_BR |
| dc.title | A revista visual em bolsas e sacolas e o direito à intimidade do empregado: uma análise da jurisprudência do TRT 9 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1192437 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/183471 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9232
Estes itens também podem interessá-lo
-
Revista pessoal do empregado no direito comparado
[por] Estuda a possibilidade de o empregador poder realizar revista pessoal nos pertences do empregado. Sem adentrar nas razões predominantes na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que tolera essa prática ainda que sem prévia pactuação, procura-se apontar o tratamento dado a essa questão à luz do direito ... -
O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
O princípio protecionista ou da proteção permite, como regra, em situações de interpretações de norma jurídica em conflito razoável, que seja acolhida a decisão mais favorável ao empregado, que é a parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego. Trata-se de princípio que desde há muito norteia o Direito do Trabalho ... -
Intimidade e revista em pertences do empregado
[por] Estuda a possibilidade de o empregador poder realizar revista pessoal em pertences do empregado sob a perspectiva doutrinária e jurisprudencial nacional. Parte-se do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho para analisar os fundamentos que aceitam a revista mesmo sem a prévia pactuação contratual. Examinam-se ... -
Revista em bolsas e sacolas de trabalhadoras e trabalhadores: afronta à dignidade da pessoa humana e à inviolabilidade de intimidade
A discussão objeto deste ensaio cinge-se à licitude ou não da conduta empresarial em proceder à revista, por intermédio de fiscais - seus empregados ou terceirizados - em bolsas, sacolas e mochilas de empregadas e empregados. O mesmo objetivo se alcança quando se solicita à trabalhadora ou trabalhador que exiba os seus ... -
Visual law no direito e na Justiça do trabalho: críticas e proposições sobre o uso adequado
[por] Apresenta os elementos que caracterizam o uso do visual law, apontando usos no direito e na Justiça do trabalho. Para isso, o texto é dividido em duas partes: na primeira, são expostos os elementos conceituais do visual law, inclusive sua distinção em relação ao legal design; na segunda parte, serão apresentados e ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
Deficiência visual e concurso público em face da Súmula n. 377 do STJ: necessidade de revisão
[por] A Súmula n. 377 do STJ estabeleceu o entendimento de que "O portador de visão monocular tem direito de concorrer em concurso público, às vagas reservadas, aos deficientes." Esse entendimento deu origem à promulgação de uma série de leis estaduais estendendo ao portador de visão monocular os benefícios do deficiente ... -
Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional
Tema polêmico e atual é a possibilidade, ou não, de se responsabilizar a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas prestadoras de serviços por ela contratadas. A terceirização é um fenômeno irreversível e, em larga escala, se faz presente ... -
Trabalho médico: personalidade jurídica, cooperativismo e fraude
Versa sobre a utilização de pessoas jurídicas e cooperativas nas relações de trabalho dos médicos. As contratações cíveis para a utilização da mão de obra médica através desses expedientes têm sido comuns, o que levou ao questionamento a respeito da licitude dessas práticas. A construção de uma resposta perpassa pela ... -
As terceirizações no Brasil e o método interpretativo de Ronald Dworkin
Enquanto estudava Dworkin — autor de compreensão complexa — sem querer fazer a priori, juízo de valor, um fato social me incomodava profundamente — as terceirizações no Brasil, cuja discussão retoma de forma acirrada e discutida em vários segmentos jurídicos, sociais e políticos com o advento do Projeto de Lei (PL) n. ...
