Artigo de periódico
A revista visual em bolsas e sacolas e o direito à intimidade do empregado: uma análise da jurisprudência do TRT 9
Artigo de periódico
A revista visual em bolsas e sacolas e o direito à intimidade do empregado: uma análise da jurisprudência do TRT 9
Tem como tema principal o instituto da revista visual em bolsas e sacolas e o direito à intimidade do empregado. Buscar-se-á examinar a jurisprudência sobre o tema no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná - TRT9. Inicialmente, serão analisadas as questões teóricas sobre os direitos fundamentais do trabalhador e o direito à intimidade. Também será examinado o instituto do dano moral nas relações contratuais de trabalho. Serão apresentadas as divergências jurisprudenciais existentes no âmbito do e. TRT9, antes da edição da Súmula n. 66, que trata do tema. Em seguida, proceder-se-á ao exame do caso em concreto que originou a uniformização de entendimento e, por fim, perscrutar-se-á o atual entendimento dos órgãos julgadores de primeira e segunda instância no Paraná, sobre a revista visual em bolsas, sacolas e pertences.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/184393Notas de conteúdo
O direito à intimidade e as revistas de bolsas e pertences -- O dano moral na relação contratual de trabalho -- Das divergentes soluções aos casos sub judice -- Do caso em concreto que ensejou a Súmula n. 66 do TRT/9Fonte
GARCIA, Alessandra Souza. A revista visual em bolsas e sacolas e o direito à intimidade do empregado: uma análise da jurisprudência do TRT 9. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 96, p. 46-54, fev. 2021.Estes itens também podem interessá-lo
-
Revista pessoal do empregado no direito comparado
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | ago. 2019[por] Estuda a possibilidade de o empregador poder realizar revista pessoal nos pertences do empregado. Sem adentrar nas razões predominantes na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que tolera essa prática ainda que sem prévia pactuação, procura-se apontar o tratamento dado a essa questão à luz do direito ... -
Intimidade e revista em pertences do empregado
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | ago. 2017[por] Estuda a possibilidade de o empregador poder realizar revista pessoal em pertences do empregado sob a perspectiva doutrinária e jurisprudencial nacional. Parte-se do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho para analisar os fundamentos que aceitam a revista mesmo sem a prévia pactuação contratual. Examinam-se ... -
Revista em bolsas e sacolas de trabalhadoras e trabalhadores: afronta à dignidade da pessoa humana e à inviolabilidade de intimidade
Ramos, Brasilino Santos | jun. 2015A discussão objeto deste ensaio cinge-se à licitude ou não da conduta empresarial em proceder à revista, por intermédio de fiscais - seus empregados ou terceirizados - em bolsas, sacolas e mochilas de empregadas e empregados. O mesmo objetivo se alcança quando se solicita à trabalhadora ou trabalhador que exiba os seus ... -
Visual law no direito e na Justiça do trabalho: críticas e proposições sobre o uso adequado
Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio; Pires, Victória Régia Batista | dez. 2023[por] Apresenta os elementos que caracterizam o uso do visual law, apontando usos no direito e na Justiça do trabalho. Para isso, o texto é dividido em duas partes: na primeira, são expostos os elementos conceituais do visual law, inclusive sua distinção em relação ao legal design; na segunda parte, serão apresentados e ... -
Deficiência visual e concurso público em face da Súmula n. 377 do STJ: necessidade de revisão
Waisberg, Yehuda; Waisberg, Verena Moura | jun. 2015[por] A Súmula n. 377 do STJ estabeleceu o entendimento de que "O portador de visão monocular tem direito de concorrer em concurso público, às vagas reservadas, aos deficientes." Esse entendimento deu origem à promulgação de uma série de leis estaduais estendendo ao portador de visão monocular os benefícios do deficiente ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional
Rebello, Maria José Bighetti Ordoño | 2011Tema polêmico e atual é a possibilidade, ou não, de se responsabilizar a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas prestadoras de serviços por ela contratadas. A terceirização é um fenômeno irreversível e, em larga escala, se faz presente ... -
Acréscimo (plus) salarial: panorama da jurisprudência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Zambrano, Guilherme da Rocha; Pasquali, Bruna de Bacco; Schmitt, Caroline; Dietrich, Franciele; Ferreira, Henrique; Xavier, Luciana da cruz; Peçanha, Régis Pinter; Santos, Tiago Gegler; Luchese, Viviane | 2016Pesquisa de campo resultado de um convite feito em sala de aula pelo Professor Guilherme da Rocha Zambrano aos alunos do módulo de Remuneração e Salário da 15ª edição da Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, durante aulas ministradas em meados de 2016, em ... -
A (in)aplicabilidade do art. 1216 do Código civil (responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos colhidos e percebidos) ao devedor trabalhista: análise crítica da Súmula n. 445 do TST
Krost, Oscar | jul. 2013O direito, como instância reguladora da vida em sociedade, objetiva não apenas disciplinar os fatos, de modo a garantir a paz e a segurança jurídica nas relações, mas também condicionar condutas futuras, rumo a um ideal de comportamento e de Justiça, entrelaçando os planos do ser e do dever ser, a ponto de Eros Grau ... -
O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
Bento, Flávio | maio 2011O princípio protecionista ou da proteção permite, como regra, em situações de interpretações de norma jurídica em conflito razoável, que seja acolhida a decisão mais favorável ao empregado, que é a parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego. Trata-se de princípio que desde há muito norteia o Direito do Trabalho ...