[por] Investiga as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em sede de incidente de recursos repetitivos, fixou as Teses 54 e 171 e decidiu pela aplicação das Normas Regulamentadoras 15 e 24 aos trabalhadores da limpeza urbana. As teses tratam do direito do trabalhador ao adicional de insalubridade, além da ...

[por] Analisa a amplitude do poder diretivo do empregador no contexto de imunização compulsória contra a Covid-19. Trata, assim, da possibilidade de aplicação de penalidades disciplinares a empregados que, ante a disponibilização da vacina emergencial contra a doença, apresentarem recusa à vacinação. Para tanto, parte ...