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Artigo de periódico
Periculosidade e exposição a radiações ionizantes: a Portaria 518/2003 e o Projeto de lei 1.248/2003
Artigo de periódico
Periculosidade e exposição a radiações ionizantes: a Portaria 518/2003 e o Projeto de lei 1.248/2003
O tema que se pretende analisar refere-se à existência ou não do direito ao adicional de periculosidade na hipótese de labor em exposição a radiações ionizantes ou a substâncias radioativas. Trata-se de questão que, a par da natural relevância doutrinária, apresenta profundo interesse prático, com aspectos, a seguir abordados, de grande atualidade.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174288Artículos relacionados
Portaria n. 518/MTB, de 4 de abril de 2003