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    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
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    Monografia de pós-graduação

    Adicional de insalubridade: entre a monetização da saúde do trabalhador e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido

    Daroncho, Leomar | 2012
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    PDF (794Kb)

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    Monografia de pós-graduação

    Adicional de insalubridade: entre a monetização da saúde do trabalhador e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido

    Daroncho, Leomar | 2012
    PDF (794Kb)

    [por] Relata que o efetivo respeito à dignidade humana do trabalhador, titular do direito constitucional - fundamental – a ver assegurada, no curso de uma relação de trabalho subordinado, a integridade da saúde e a própria vida, está vinculado à observância do parâmetro que pode ser condensado no direito a laborar em um meio ambiente do trabalho hígido. Mostra que é problemático o entendimento que, apesar das várias referências constitucionais que definem os direitos fundamentais, individuais e coletivos, dos trabalhadores, continua a admitir o labor habitual em condições agressivas, mediante remuneração.
     
    [eng] The effective respect of worker’s human dignity, holder of constitutional right to have integrity of health and live assured in the course of an employer-employee relationship is linked to the, observance of the right of laboring in healthy working environment. Thus, it is problematic to accept the idea of regular work under agressive conditions is excharge of payment, if references that define constitutional fundamental rights, individual, and coletive rights are considered.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/25601
    Advisor
    Delduque, Maria Célia
    Institution
    Fundação Oswaldo Cruz
    Degree
    Especialização
    Citation
    DARONCHO, Leomar. Adicional de insalubridade: entre a monetização da saúde do trabalhador e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido. 2012. 95 f. Monografia (Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz, Diretoria Regional de Brasília, Brasília, DF, 2012.
    Subject
    Condições de trabalho, direito comparado, países do Mercosul, Espanha ; Princípio da dignidade da pessoa humana ; Segurança do trabalho ; Ambiente do trabalho, proteção, aspectos constitucionais ; Direito à saúde ; Adicional de insalubridade ; Doença profissional ; Saúde ocupacional ; Trabalhador, proteção ; Direitos sociais ; Mercado Comum do Sul (Mercosul)
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