Artigo de periódico
Algumas reflexões sobre o devido processo legal
RVBI
000986706Coleção
Artigo de periódico
Algumas reflexões sobre o devido processo legal
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/183013Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Publicidade e fundamentação das decisões do poder judiciário -- Independência do poder judiciário como garantia do devido processo legalFaz referência a
Fonte
GOMES NETO, Indalécio. Algumas reflexões sobre o devido processo legal . Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 85, p. 38-46, mar. 1994.Veja também
-
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 61 (1992)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1992 -
O princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias na justiça do trabalho: afronta à Constituição federal?
Milhoranza, Mariângela Guerreiro; Pereira, Caroline Souza; Silva, Talita Ramos da | jul. 2016Decisões Interlocutórias são atos do Juiz, conforme preceitua o artigo 203 do Código de Processo Civil, que interferem no mérito, mas que não põe fim ao processo. Na Justiça do Trabalho o Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias impede que as partes insatisfeitas recorram de imediato destas decisões, ... -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 3, n. 4 (jun. 2014)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (5. Região) (TRT) | jun. 2014 -
O julgamento antecipado parcial do mérito relativo a pedido de saque do FGTS como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça
Said Filho, Fernando Fortes; Xerez, Rafael Marcílio | fev. 2019[por] O direito fundamental de acesso à justiça assume uma conotação atrelada à efetividade da prestação jurisdicional. Uma resposta efetiva pressupõe que a decisão judicial tenha sido proferida de forma adequada e tempestivamente. Partindo dessa premissa, o Código de Processo Civil implementou o julgamento antecipado ... -
Revista de processo: vol. 46, n. 320 (out. 2021)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | out. 2021 -
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
Ludwig, Guilherme Guimarães | mar. 2011Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ... -
A geolocalização como panaceia no processo do trabalho
Vegas Junior, Walter Rosati | dez. 2023[por] Trata da utilização da geolocalização como meio de prova e apresenta uma crítica de sua ampla admissibilidade como elemento para resolver as controvérsias fáticas no processo do trabalho, particularmente com o enfoque a partir do direito à privacidade e da forma de acesso aos dados digitais oriundos de dispositivos ... -
Revista de processo: vol. 36, n. 192 (fev. 2011)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | fev. 2011 -
Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista
Assis, Rafael Gontijo de | dez. 2019[por] Na justiça trabalhista, movida pelos princípios da celeridade processual, a jurisprudência majoritária usa da informalidade como escusa para a não observação dos requisitos essenciais para a caracterização de grupo econômico. O artigo estuda o reconhecimento de grupo econômico em fase de execução sem que se tenha ...