Artigo de periódico
Trabalho intermitente: a experiência internacional e a ruptura de paradigmas do direito do trabalho brasileiro
Artigo de periódico
Trabalho intermitente: a experiência internacional e a ruptura de paradigmas do direito do trabalho brasileiro
Analisa o instituto do trabalho intermitente, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.467/2017. Inicialmente, examina-se o contexto político-econômico e social que orientou a produção legislativa conhecida como Reforma Trabalhista. Posteriormente, realiza-se um estudo comparativo de institutos análogos existentes no Direito europeu, em especial em Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha e Reino Unido, destacando as semelhanças e diferenças com o trabalho intermitente regulamentado no Brasil. Após, são traçadas as principais características do trabalho intermitente e apontados as rupturas com os princípios e normais previamente existentes no Direito do Trabalho brasileiro.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182653Related items
Table of contents
Reforma trabalhista: contexto sociopolítico e econômico -- A experiência internacional: institutos semelhantes ao trabalho intermitente: Portugal. Espanha. Itália. França. Reino Unido. Alemanha -- O trabalho intermitente no Brasil -- Ruptura de paradigmas: Pressupostos fático-jurídico da não eventualidade. Extinção do contrato de trabalho intermitente pelo decurso do prazo. Tempo à disposição: alteridade nas relações de emprego. Pressuposto fático-jurídico da subordinação: poderes do empregador. Pressuposto fático-jurídicos da onerosidade. A contribuição previdenciária no contrato de trabalho intermitenteIn
Citation
VIEIRA, Pedro Guimarães. Trabalho intermitente: a experiência internacional e a ruptura de paradigmas do direito do trabalho brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 106-127, jul./dez. 2020.VIEIRA, Pedro Guimarães. Trabalho intermitente: a experiência internacional e a ruptura de paradigmas do direito do trabalho brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 22, n. 31, p. 253-288, 2019.
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