Artigo de periódico
Um contemporâneo fenômeno: plataformização, a existência dos requisitos do vínculo de emprego que caracterizam uma verdadeira relação empregatícia
[por] Os estudos acerca da relação de emprego têm seu marco no nascimento da sociedade capitalista. Desde então, com o emprego da tecnologia e da racionalização do trabalho, o labor se modificou de inúmeras maneiras e, injustamente, a não inserção destes trabalhadores a garantias e direitos. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo demonstrar como as empresas-aplicativo, através do fenômeno da plataformização, se utilizam de critérios para caracterização da relação empregatícia, e, portanto, os trabalhadores devem ter a relação de emprego reconhecida. Para isso, foram revistados os principais artigos e obras sobre plataformização e sobre os pressupostos da relação de emprego para oferecer uma abordagem que abranja esses trabalhadores a relação empregatícia. Os resultados indicam haver o controle das empresas-aplicativo sobre os trabalhadores e o preenchimento de todos os pressupostos, principalmente da subordinação. Este artigo aponta para a importância deste novo fenômeno e a necessidade de regulamentação pelo poder legislativo. [eng] Studies about the employment relationship have their mark in the birth of capitalist society. Since then, with the use of technology and the rationalization of work, labor has changed in countless ways and, unfairly, the failure of these workers to include guarantees and rights. In view of this scenario, this article aims to demonstrate how the application companies, through the phenomenon of uberization, use criteria for characterizing the employment relationship and, therefore, workers must have the employment relationship recognized. For this, the main articles and works on uberization and on the assumptions of the employment relationship were searched to offer an approach that covers these workers in the employment relationship. The results indicate that there is control of the application companies over workers and the fulfillment of all assumptions, especially subordination. This article points to the importance of this new phenomenon and the need for regulation by the legislative.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182323Table of contents
Relação de emprego: Pessoa física. Personalidade. Não eventualidade. Onerosidade. Subordinação: Subordinação clássica. Subordinação objetiva. Subordinação estrutural. Subordinação frente ao fenômeno da plataformizaçãoIn
Citation
RIBEIRO, Victor Guirro; RIBEIRO, Lucas Guirro. Um contemporâneo fenômeno: plataformização, a existência dos requisitos do vínculo de emprego que caracterizam uma verdadeira relação empregatícia. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 95, p. 45-61, jan. 2021.Related items
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