Artigo de periódico
Um contemporâneo fenômeno: plataformização, a existência dos requisitos do vínculo de emprego que caracterizam uma verdadeira relação empregatícia
Artigo de periódico
Um contemporâneo fenômeno: plataformização, a existência dos requisitos do vínculo de emprego que caracterizam uma verdadeira relação empregatícia
[por] Os estudos acerca da relação de emprego têm seu marco no nascimento da sociedade capitalista. Desde então, com o emprego da tecnologia e da racionalização do trabalho, o labor se modificou de inúmeras maneiras e, injustamente, a não inserção destes trabalhadores a garantias e direitos. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo demonstrar como as empresas-aplicativo, através do fenômeno da plataformização, se utilizam de critérios para caracterização da relação empregatícia, e, portanto, os trabalhadores devem ter a relação de emprego reconhecida. Para isso, foram revistados os principais artigos e obras sobre plataformização e sobre os pressupostos da relação de emprego para oferecer uma abordagem que abranja esses trabalhadores a relação empregatícia. Os resultados indicam haver o controle das empresas-aplicativo sobre os trabalhadores e o preenchimento de todos os pressupostos, principalmente da subordinação. Este artigo aponta para a importância deste novo fenômeno e a necessidade de regulamentação pelo poder legislativo. [eng] Studies about the employment relationship have their mark in the birth of capitalist society. Since then, with the use of technology and the rationalization of work, labor has changed in countless ways and, unfairly, the failure of these workers to include guarantees and rights. In view of this scenario, this article aims to demonstrate how the application companies, through the phenomenon of uberization, use criteria for characterizing the employment relationship and, therefore, workers must have the employment relationship recognized. For this, the main articles and works on uberization and on the assumptions of the employment relationship were searched to offer an approach that covers these workers in the employment relationship. The results indicate that there is control of the application companies over workers and the fulfillment of all assumptions, especially subordination. This article points to the importance of this new phenomenon and the need for regulation by the legislative.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182323Notas de conteúdo
Relação de emprego: Pessoa física. Personalidade. Não eventualidade. Onerosidade. Subordinação: Subordinação clássica. Subordinação objetiva. Subordinação estrutural. Subordinação frente ao fenômeno da plataformizaçãoFonte
RIBEIRO, Victor Guirro; RIBEIRO, Lucas Guirro. Um contemporâneo fenômeno: plataformização, a existência dos requisitos do vínculo de emprego que caracterizam uma verdadeira relação empregatícia. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 95, p. 45-61, jan. 2021.Veja também
-
Dos aplicativos de transporte de passageiros à relação de emprego
Paviani, Gabriela Amorim | dez. 2020[por] A revolução digital trouxe consigo diversas transfigurações no mundo moderno. Devido ao fenômeno da globalização e à evolução tecnológica, houve um crescente acesso dos indivíduos à internet e a plataformas (aplicativos) digitais, o que culminou em alterações na estrutura empresarial, na forma de prestação do serviço ... -
A uberização como maneira de precarizar o trabalho digno
Lima, Rafael Gonçalves de | set. 2020[por] Em meados de 2017 é possível perceber na Justiça do Trabalho brasileira algumas das primeiras manifestações sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício entre os licenciados de aplicativo de economia compartilhada, e as empresas que o intermedeia. Isso posto, com o fenômeno da uberização, as novas ... -
Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista
Miranda, Lara Caxico Martins; Oliveira, Lourival José de; Figueiredo, Mayra Freire de | dez. 2020[por] O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo ... -
O fenômeno da uberização laboral e as formas de proteção ao trabalhador uberizado pelo direito do trabalho brasileiro
Vargas Neto, Homero Fauth | 2021[por] Trata acerca do novo fenômeno do mundo do trabalho, conhecido como uberização laboral. Os avanços tecnológicos têm modificado todos os aspectos de nossas vidas, incluindo as relações de trabalho. O trabalho tem sido executado por meio de plataformas digitais criadas por grandes empresas de tecnologia, que fazem uso ... -
A quarta revolução tecnológica e o trabalho na gig economy: limites e fronteiras do direito do trabalho na proteção dos trabalhadores em aplicativos
Rocha, Cláudio Jannotti da; Oliveira, Marcos Paulo da Silva | abr. 2021[por] Avalia a Quarta Revolução Tecnológica, a partir de revisão bibliográfica de cunho jurídico e sociológico, destacando- se o fenômeno da Gig Economy, pelo qual o trabalho humano passou a ser prestado com o intermédio de plataformas digitais, próprias da era da tecnologia da informação e comunicação. A partir de método ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
Pimenta, José Roberto Freire; Porto, Lorena Vasconcelos; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2010[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio
Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | dez. 2020[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ... -
A inteligência artificial em favor da dignidade humana: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a auditoria do algoritmo das plataformas digitais de trabalho tendo como paradigma os regulamentos da União Europeia
Canonica, Giovane; Mello, Prudente José Silveira | abr. 2024[por] Estuda o fenômeno das Tecnologias de informação e de comunicação e o impacto destas nas relações de trabalho, em particular no que concerne aos trabalhos de plataforma digital e o controle exploratório exercido pela inteligência artificial. Para isso, parte-se de noções gerais de direito, princípios e normas ... -
Trabalho uberizado e subordinação: elementos e decisões caracterizadores da relação de emprego
Rocha, Cláudio Jannotti da; Souza, João Victor Loss de; Bridi, Mateus Garcia | abr. 2024[por] A 4ª Revolução Industrial trouxe incontáveis inovações para a sociedade ao redor do globo, dentre elas a severa modificação das relações, com grande destaque para o surgimento da uberização do trabalho. Nesse contexto, objetiva-se trazer as nuances do trabalho uberizado e da subordinação dos empregados às plataformas ... -
Subordinação algorítmica: elementos para constatação do vínculo de emprego em trabalhadores por aplicativo
Pereira, Alexandre Pimenta Batista | jun. 2023[por] Em tempos de Quarta Revolução Industrial, prestações de trabalho por meio de aplicativos digitais propagam-se com a cantilena de que cada um possa se tornar microempreendedor de si mesmo, na onda de uma economia compartilhada e disruptiva. A nova tessitura da subordinação desenha-se com a desenvoltura dos algoritmos ...